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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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3.3.6. Informações
Como forma de garantir a adequada instrução do procedimento ou
inquérito e valorizar o trabalho efetuado pelos servidores ou estagiários de apoio ao
gabinete, convém que os mesmos registrem por escrito o resultado das pesquisas por
eles efetuadas nas normas, doutrina ou jurisprudência pertinentes, com as devidas
referências, em conformidade com a determinação do membro oficiante.
3.3.7. Oitivas
As oitivas devem ser registradas em termo próprio (termo de
declaração ou de depoimento), no qual conste toda a qualificação do declarante ou
depoente (nome completo, RG e CPF), bem como dados que permitam encontrá-lo
novamente para outra oitiva (endereço, telefone – residencial e celular).
As oitivas podem se consubstanciar em 1) depoimentos, com ou sem
tomada de compromisso, neste último caso, quando o depoente é investigado, podendo
vir a figurar como réu em futura ação, e resultam de oitivas requisitadas pelo membro,
por meio de notificação 2) declarações. Estas, quando a pessoa comparece
espontaneamente para prestar informações tidas pelo(a) procurador(a) como de interesse
da apuração. Se não forem, pode o membro deixar de tomá-las por termo, cabendo
lembrar que, como presidente da investigação, não está obrigado a registrar ou juntar ao
procedimento informações que entende irrelevantes ou impertinentes.
Em se tratando de investigação de possíveis atos de improbidade
administrativa, convém atentar à ordem das oitivas, que pode ser determinante para o
esclarecimento dos fatos. No mesmo caso, importa preparar previamente as perguntas a
serem formuladas, a partir de estudo dos autos, bem como atentar à ordem com que
serão feitas as perguntas, principiando pelas questões gerais (postura adotada pelo
depoente na gestão dos recursos públicos, contatos e relações com os demais
investigados, etc) para só ao final adentrar especificamente nas irregularidades
identificadas, objetivando, com essa ordem, constatar eventuais contradições assim
como a rede de relações que envolve os investigados. Também não se pode descartar a
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