Informativos - Site da PFDC

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Unidade Número Autor (es) Data Conteúdo
PR 2005.31.00.000214-0 José Cardoso Lopes 25/01/05 Ação Cautelar Inominada objetivando que a Secretaria de Saúde do
Estado do Amapá forneça gratuitamente os medicamentos necessários
ao tratamento no combate das doenças oportunistas advindas do vírus
HIV, e forneça também leite NAN1 aos filhos não infectados por mãe
portadora do vírus em quantidade suficiente para um mês.
2005.33.00.008140-0 Cláudio Gusmão Cunha e
Sidney Pessoa Madruga
PR 2005.81.00.00
1088-6
Alessander
Wilckson Cabral Sales
29/04/05 Determina que as agências bancárias do Estado da Bahia providenciem
o atendimento nas filas de caixa e outros serviços bancários no prazo de
15 minutos em dias normais e de 30 minutos no dia que anteceda
feriado, bem assim no dia imediatamente seguinte.
01
/02/05
Ordena ao DNOCS que cesse com os descontos abusivos nas
folhas de pagamento dos seus servidores, decorrentes de consignações
facultativas.
PR 2005.81.00.001870-8 Alexandre Meireles Marques18/02/05 O objetivo da Ação é suspender os efeitos da Portaria do MEC n.º. 467,
de 10.02.05 e determinar à União que não formalize qualquer exclusão
ou qualquer outra sanção aos cerca de 400 candidatos pré-selecionados
para a Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
PR 2005.81.02.001499-0 Márcio Andrade Torres 22/03/05 ACP visando que a FAMETRO se abstenha de oferecer cursos de nível
superior para os quais não tenha registro no MEC, bem como a nulidade
Cear
do convênio firmado entre esta e a UVA.
á
PR 2005.81.02.001499-0 Nilce Cunha Rodrigues 07/06/05 Ação que visa a intimação do INSS, para que providencie,
imediatamente, o funcionamento durante a greve de, pelo menos, uma
Agência e/ou Posto de atendimento em cada Município do Estado do
Ceará, especialmente o de Juazeiro do Norte – independentemente do
número de servidores em atividade.
PR
2005.81.00.011328-6 Alessander Wilckson Cabral
Sales
28/06/05 Objetiva que a UFC institua Programa de Ações Afirmativas, de
inclusão social, e, notadamente, que estabeleça sistema de cotas, com
percentuais de vagas reservadas ou de pontuação diferenciada, para o
ingresso de candidatos oriundos de instituições públicas, assim como
para negros, pardos, deficientes, indígenas, dentre outros grupos étnicos
minoritários desfavorecidos, tudo isto em seu próximo Concurso
Vestibular;