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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação da Defensoria
Pública da União
2.1. Metodologia
A metodologia de trabalho empregada pelo Grupo, para
apreciação das necessidades de estruturação da Defensoria
Pública da União, baseou-se na apresentação da Instituição pelo
Coordenador a todos os participantes, em especial a natureza
constitucional do órgão, os serviços prestados, as deficiências e
demandas hoje existentes, através de documento escrito,
apresentação de workshop e resposta de questionário elaborado
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O resultado desta primeira parte dos trabalhos, após a
realização de várias reuniões, um workshop no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e muitos debates, gerou as
minutas de atos normativos de estruturação da Defensoria Pública
da União que seguem ao final do presente relatório e que já foram
encaminhadas, em 15 de julho de 2005, ao Ministro da Justiça por
intermédio do Relatório Conclusivo – Primeira Parte, que fora
incorporado, como já afirmado, ao presente Relatório Final.
2.2. A Defensoria Pública como Instituição Social
“...A Defensoria Pública, Instituição
permanente, incumbida, por determinação constitucional, de
propiciar acesso à justiça a grande maioria da população
brasileira, ainda não recebeu do Estado condições para sua
efetiva implementação, o que prejudica o advento da
indispensável e tão falada cidadania ativa [...].
Decerto tal fato decorre de alguns equívocos,
infelizmente ainda arraigados, que obscurecem o real
sentido constitucional desta jovem Instituição. O primeiro
deles é confundir acesso à justiça com acesso ao judiciário,
porquanto o acesso à justiça revele-se antes, na própria
consciência de direitos, capacitação de lideranças para a
cidadania, fomento ao direito que se realiza pacificamente,
resultado do contato direto do Defensor Público com a
comunidade.
O Defensor Público, assim, na sua condição de
ente estatal, é capaz de resgatar o sentimento público que
tanta falta faz a cidadania, ao ser a voz do brasileiro
necessitado. Todavia, infelizmente, este ainda é confundido
com advogado de graça, advogado dativo, numa restrição de
sua missão de transformação social.
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