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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 28/2005 Brasília, 8 de agosto de 2005. Recomendação do GT Inclusão/PFDC assegura prioridade no TST para as pessoas com deficiência O TST dará prioridade à tramitação dos processos do interesse de pessoas com deficiência. A decisão, que inclui o atendimento preferencial nas secretarias e subsecretarias do TST, atende à recomendação do GT Inclusão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e contempla as pessoas com deficiência que se enquadram na definição do decreto nº 3.298/1999. A recomendação, assinada pela Dra. Ela Wiecko em maio deste ano, foi endereçada ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho e está disponível na pasta do GT Inclusão, no site da PFDC: http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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Cargos de nível superior, intermed
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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Art. 10. Os subsídios dos ocupante
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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SAF Sul, Quadra 04 - Lote 03 - Bloc
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