Informativos - Site da PFDC

Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
______________________________________________________________________
caso de declínio de competência, não fique a ação eventualmente proposta sujeita a ser
extinta por falta de legitimidade ou presentação adequada do Ministério Público. Por
outro lado, em determinadas situações de grande complexidade ou abrangência a
atuação conjunta serve para unir esforços e garantir maior capilaridade na atuação do
Ministério Público Federal, menos interiorizado que o ramo estadual. Demais, não raro
os colegas do ramo estadual gozam de qualificado apoio técnico-pericial, bem como
contatos preciosos com os órgãos locais relacionados à defesa dos interesses coletivos
(polícia ambiental, Procons, ONGs etc).
Nesse contexto, merece nota a moderna tendência de criação de
associações nacionais de membros do Ministério Público com atribuição em defesa dos
direitos coletivos em áreas específicas (ABRAMPA – meio ambiente, cujo endereço
eletrônico é www.abrampa.org.br 20 e AMPASA – saúde, por exemplo 21 ) ou mesmo de
grupos inter-institucionais pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (como é
caso do Grupo Nacional de Direitos Humanos, criado a partir de proposta levantada no I
Encontro Nacional do Ministério Público e Direitos Humanos, realizado juntamente
com o Fórum Social Mundial de 2005), de modo a estabelecer contatos e redes
nacionais que otimizam a atuação ministerial e viabilizam a produção e difusão de
conhecimento especializado no interesse do Ministério Público que atua nas referidas
áreas.
Não se pode desconsiderar, por fim, as parcerias não só técnicas, mas
também estratégicas, com a sociedade civil organizada, seja com associações civis, seja
com os movimentos ou com os conselhos sociais (valendo lembrar, neste último caso,
os conselhos de saúde, previstos na Lei 8142/90 que disciplinou a participação da
comunidade como diretriz do SUS, prevista constitucionalmente no art. 198, III). Tais
parcerias permitem desde a mobilização de forças sociais em prol da defesa de direitos
coletivos até a identificação dos pontos mais importantes em que se faz necessária a
20 Da qual é hoje vice-presidente a Subprocuradora-Geral da República Sandra Cureau, Coordenadora da
4ª Câmara de Coordenação e Revisão
21 O colega Humberto Jacques (PRR1) é o vice-presidente nacional da AMPASA, podendo fornecer
maiores detalhes para interessados em se associarem.
19