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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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Deliberou-se diminuir o impacto or
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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2.6.2.1. Cargos Efetivos Para se po
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Onde: nº Ts = número de técnicos
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12 (doze) cargos em comissão do Gr
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Finalmente, note-se que o aumento d
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3. SEGUNDA PARTE - Atualização da
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4. TERCEIRA PARTE - Fortalecimento
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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ANEXO I ESTRUTURA DE CLASSES E PADR
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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ANEXO V EXERCÍCIO DE 2006 Cargos E
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Justificativa para o Remanejamento
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dar sua parcela de efetiva contribu
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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Art. 20. Ao Departamento de Elabora
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III - planejar, coordenar, dirigir
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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9 FG-2 Secretaria-Executiva do Cons
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Coordenação Divisão 2 Coordenado
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Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor T
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Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente
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Coordenação-Geral do Sistema Info
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Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenaçã
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Divisão Serviço 3 Chefe 101.2 3 C
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Superintendência Regional 27 Super
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Defensoria Pública-Geral da União
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CÓDIGO DAS- SITUAÇÃO ATUAL SITUA
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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Altera os dispositivos do caput do
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRO
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12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRO
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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ã Flávio Valente, Relator Naciona
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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PORTARIA No 1018/GM DE 1º DE JUL P
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PORTARIA No 1018/GM DE 1º DE JUL a
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
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1 - Sistematização e Metodologia
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Ainda bastante preocupado com o pro
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Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piau
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Deliberou-se diminuir o impacto or
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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6.2.1 - Cargos Efetivos Para a estr
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da Corregedoria Geral da Defensoria
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Encaminha-se em anexo a minuta de n
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No mesmo sentido, deve-se buscar fi
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ANEXO I (previsão de demanda repri
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NEXO III (Estrutura da Defensoria P
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ANEXO V (previsão de criação de
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CE 2004 355 - - 112.899 318 DF 2004
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Assistência Jurídica e de Técnic
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Art. 10. Os subsídios dos ocupante
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ANEXO II Organização da Carreira
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ANEXO IV Tabela Remuneratória da C
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ANEXO VI EXERCÍCIO DE 2006 Cargos
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ANEXO VIII Tabela Remuneratória da
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Exposição de Motivos para o Reman
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dar sua parcela de efetiva contribu
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DO
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE Coordenação-Geral de Pol
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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UNIDADE Coordenadoria-Geral de Log
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) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGO
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SAF Sul, Quadra 04 - Lote 03 - Bloc
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSE
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSE
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LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2
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PLANO DE GESTÃO DA DEFENSORIA PÚB
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Por fim, os Defensores Públicos da
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5. Providências administrativas ap
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Fundo/RS, Rio Grande/RS, S. Livrame
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Procurador do Banco Central do Bras
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Previu-se a criação de 1 (um) car
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Subdefensor Público-Geral da Uniã
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Leva-se em conta para o alcance de
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ANEXO II (quadro comparativo entre
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ANEXO III (previsão de criação d
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1 NE 2008 880 2.140 As 1.720 Ts 1 3
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2009 1080 1.625 Justiça Federal 3.
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ANEXO V (Estrutura da Defensoria P
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Cargos em Comissão na Defensoria P
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Total Geral 265 1.011,87 29
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Quantificação de Acréscimo Anual
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C O N C L U S Ã O Em 28 de março
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Finalmente, a União juntou os docu
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A Lei 5.250 foi editada em 1.967, m
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A alegação das representantes das
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A VOZ DO DONO E O DONO DA VOZ 1 : O
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mas as múltiplas sujeições que e
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Trata-se aqui, mais uma vez, de rec
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a publicação do que se pensa pode
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programa humorístico, na maior emi
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(individual, coletivo ou difuso). E
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(“é assegurado o direito de resp
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idéias necessário ao pleno exerc
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Trech
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Por ou
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Flagra
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL enunci
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Um dec
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL açõe
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Quanto
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 10. DO
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do país 1 . O número de moradias
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A liberdade de associação religio
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esse livra-se acima de todos os obs
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no desconhecimento do fenômeno rel
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eligioso e de ministrar ensinamento
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comunicação do pensamento. Neste
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Há ainda outros argumentos em favo
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Constituição 41 , ou dispondo que
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circunstância fática, qual seja,
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determinação da possibilidade jur
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direito de expressão ou informaç
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Brasília, 05 de maio de 2005 MINIS
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CENTRO DE IMUNIZAÇÕESDO HOSPITAL
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MANUAL DE ATUAÇÃO EM TUTELA COLET
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I CONGRESSO LATINO AMERICANO DE SUR
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Profissão_________________________
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) Promover a implantação imediata
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