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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Oficiou-se então ao Ministério das Comunicações questionando a respeito da
possibilidade ou não de subconcessão do direito à exploração do serviço público de
difusão de sons e imagens e, em caso positivo, a quem recairia o ônus dos danos
porventura causados (Doc. 04). Em resposta (Doc. 05), o Ministério das
Comunicações firmou entendimento no sentido de que, muito embora a cessão parcial
seja admitida, esta não exime a emissora cedente de responsabilidade pelos
programas transmitidos, diversamente do alegado pelas rés.
Face às informações prestadas pelo Ministério das Comunicações, foram
enviados ofícios às emissoras em foco (Doc. 06) solicitando a elaboração de estudo
e consulta aos dirigentes das mesmas com a finalidade de concederem, em sua
programação, espaço para DIREITO DE RESPOSTA em favor das entidades afrobrasileiras
como forma de se garantir o direito à igualdade, à liberdade de expressão
e de crença.
Como não se obteve resposta específica quanto à oferta de espaço na
programação da emissora às entidades afro-brasileiras, foram enviados novos ofícios
(Doc. 07) a estas que, ferindo princípios basilares do Direito Constitucional brasileiro,
manifestaram-se pela impossibilidade de concessão de espaço para direito de
resposta (Doc. 08), como veremos abaixo.
A Rede Mulher informou que:
“não há durante os programas exibidos na emissora assunto algum
relacionado à religião, qualquer que seja – exceção feita aos programas
exibidos durante a noite. Por esta razão, não há como mudar todo o
roteiro de produção de programas, para encaixar um tema distinto de
todo o restante da programação” (grifo nosso).
Já a Rede Record informou que:
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