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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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possibilidade de, na oitiva, surgirem elementos novos, pelo que, na parte inicial e ao fim
das perguntas, é conveniente fazer uso de questionamentos genéricos.
3.3.8 Perícias e apoio especializado.
Tanto no curso da apuração realizada em sede de procedimento
administrativo ou inquérito civil como no curso de uma ação, poderá o(a) procurador(a)
precisar de perícias ou conhecimentos especializados em áreas do conhecimento
estranhas ao direito, mas que se mostram imprescindíveis para a identificação das
medidas a serem tomadas. Nessas situações, se as parcerias locais não atenderem a
necessidade, poderá se valer o membro oficiante dos analistas periciais lotados nas
Câmaras de Coordenação e Revisão ou da possibilidade de contratação às expensas da
PGR de técnico especializado.
Na primeira hipótese, basta realizar contato direto com a respectiva
Câmara para identificação da disponibilidade de pessoal e encaminhar ofício ao(à)
Coordenador(a) solicitando a realização do estudo ou o comparecimento pessoal do
analista pericial para vistoria ou participação em audiência pública. Neste caso, deve
procurar o interessado fazer seu pedido com a máxima antecedência possível, havendo
orientação da 4ª CCR para que o prazo mínimo seja de 15 dias 81 .
Já a contratação de técnico especializado, não obstante possa ser
intermediada pela respectiva Câmara, deve ser providenciada pelo(a) procurador(a)
interessado, atentando às orientações administrativas da Secretaria de Administração da
PGR, expressas no Memo MPF/AS n. 395, de 12.12.2002, constante do anexo III, onde,
com base nas orientações da Auditoria Interna, ficou estabelecido o seguinte roteiro:
1º) escolha do profissional especializado no assunto, após avaliação
do curriculum e dos trabalhos já realizados;
2º) análise da proposta ou do orçamento detalhado e do custo de sua
realização, que deverá estar em conformidade com os preços praticados no mercado;
81 Cf. Ofício-circular 4ªCCR n. 09/2002.
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