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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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registrados) que compareçam novamente à Procuradoria para tomada formal do
respectivo depoimento;
2) o valioso instrumental em que se constitui para a eleição de
prioridades de atuação dos membros com atribuição na tutela coletiva 43 ;
3) a identificação dos principais enganos das pessoas quanto às
atribuições do Ministério Público Federal para possibilitar que os membros, em
palestras, audiências e outros eventos públicos, afastem esses equívocos, ensejando,
com o passar do tempo, a diminuição significativa dessa espécie de procura e evitando
dispêndio de tempo e dinheiro dos cidadãos;
4) serve de parâmetro estatístico para medir o trabalho do(s)
servidor(es) que atua(m) no atendimento, identificando a real necessidade do serviço;
5) traça um perfil do cidadão que procura a Instituição, do que ele
espera dela e de quais matérias ensejam mais atendimento individual, e
6) contribui para identificar o grau de acessibilidade e visibilidade da
respectiva unidade do Ministério Público Federal, permitindo, no futuro, comparações
nacionais que sejam consideradas na estatística.
Recomenda-se fazer o registro aqui sugerido diretamente em um
banco de dados eletrônico, elaborado na própria unidade (em Access ou aplicativo de
fácil configuração) e disponível em computador destinado para o atendimento e
instalado no local próprio para tal fim. Convém também que tal equipamento possua
acesso à Internet e um editor de texto com modelos dos principais termos de
representação, de modo a facilitar as necessárias pesquisas e a redução a termo das
representações orais.
2.3 O encaminhamento
Se o problema explanado pelo cidadão não se incluir dentre as
atribuições do Ministério Público Federal, é imprescindível que lhe seja assegurada uma
orientação adequada de como resguardar seus direitos, encaminhando-o ao órgão ou
43 Exemplificativamente: em uma procuradoria em que são muitos os atendimentos de pessoas
reclamando do serviço prestado pelo INSS, convém que o(a) procurador(a) com atribuição para a matéria
promova algumas medidas voltadas à melhoria da qualidade do serviço no Instituto; se as reclamações
voltam-se contra advogados, há que se identificar se há por parte da respectiva seccional da OAB omissão
passível de responsabilização administrativa ou judicial.
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