Informativos - Site da PFDC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Recomendação nº
001/2004 –
PRDC/MPF/PB
Recomendação nº
05/2004
PRDC/PB Duciran Van Marsen
Farena
PRDC/PB Duciran Van Marsen
Farena
15/01/2004 Recomenda ao DER/PB o atendimento do artigo 40 do
Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471/04, o qual determina a
afixação de seis cartazes por terminal, nos pontos de
embarque e desembarque, junto aos guichês e pontos de
vendas de passagens, bem como designe um servidor
em cada terminal capacitado a ouvir e orientar os
idosos quanto ao exercício de seus direitos, e se
necessário, acompanhá-los nos trâmites de acesso ao
bilhete de passagem gratuito.
18/05/2004 Recomendação objetivando resolver a situação de
várias famílias na comunidade S.José/Chatuba, as quais
ficam desabrigadas em decorrência das enchentes de
inverno a cada ano, cujo problema vem se agravando
pelo aumento de invasões e construções irregulares.
Recomendação nº
001/2004 – CDS –
PRDC/PR/GO
PR/GO
Cláudio Drewes José de
Siqueira
03/02/2004 Recomenda ao TRE de Goiás, TRT – 18ª Região, ao
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás –
CEFET-GO, à Universidade Federal de Goiás – UFG, e
aos demais órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta, no Estado de Goiás,
que na autorização e realização de concursos públicos
para investidura em cargo ou empregos públicos,
mesmo que através de prestadores de serviço
contratados para sua execução, e na contratação por
SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF
Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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