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No mesmo sentido, deve-se buscar firmar, igualmente,
convênios ou acordos de cooperação com a Secretaria da Receita
Federal, Justiça Federal e a Polícia Federal, para doação de
equipamentos de informática, mobiliário, carros de representação e
de serviço etc.
Práticas como a utilização de software livre, de
tecnologia de voz sobre IP (VOIP), videoconferência,
desenvolvimento de aplicativos por equipes de informática do
próprio quadro, dentre outras, poderão reduzir significativamente os
gastos com tecnologia de informática e telefonia.
A aprovação do Fundo Nacional da Defensoria Pública da
União – FUNDPU (projeto de lei parlamentar nº 331/2002, que hoje
tramita na Câmara dos Deputados), bem como a adoção da
proposta sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TC nº
011.661/2004-0, item 9.3.3.), de vincular um percentual da
arrecadação de custas da Justiça da União, para tal fundo, deverá
minimizar em muito a necessidade de dotação orçamentária própria
para o aperfeiçoamento, aparelhamento e capacitação dos membros
da Defensoria Pública da União, sendo importante fonte de custeio
para o efetivo funcionamento do órgão.
8 – Metas Institucionais de Atendimento a Serem Alcançadas
com a Implantação da Presente Proposta
Com a consecução das medidas aqui apresentadas, a
Defensoria Pública da União deverá ser capaz de no ano de 2006
elevar o número de atendimentos à população carente dos cerca de
150.000 (cento e cinqüenta mil) atendimentos anuais para mais de
1.000.000 (um milhão) de atendimentos por ano.
Tal capacidade deverá ser no mínimo dobrada a partir do
ano de 2007, quando a presente proposta deverá estar concluída.
As metas de ampliação da capacidade de atendimento, o
número de varas da Justiça abrangidas e o número de cargos de
Defensor Público da União e da carreira de apoio a serem criados
ano a ano são apresentados na tabela do Anexo VI.
9 – Conclusão
Após a realização de debates, que envolveram a
participação de integrantes e convidados das mais diversas áreas
da Administração Pública, o Grupo de Trabalho Interministerial
conclui a primeira parte de seus trabalhos.
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