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ANEXO VI EXERCÍCIO DE 2006 Cargos Efetivos de Defensor Público da União e da Carreira de Apoio CARGO/DENOMINAÇÃO Defensor Público da União de Segunda Categoria Analista de Assistência Jurídica Técnico de Assistência Jurídica NÚMERO DE CARGOS 500 1.620 1.340 38
ANEXO VII EXERCÍCIO DE 2007 Cargos Efetivos de Defensor Público da União e da Carreira de Apoio CARGO/DENOMINAÇÃO Defensor Público da União de Segunda Categoria Analista de Assistência Jurídica Técnico de Assistência Jurídica NÚMERO DE CARGOS 500 920 780 39
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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2.6.2.1. Cargos Efetivos Para se po
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Onde: nº Ts = número de técnicos
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Finalmente, note-se que o aumento d
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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Justificativa para o Remanejamento
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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9 FG-2 Secretaria-Executiva do Cons
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Coordenação Divisão 2 Coordenado
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Coordenação-Geral do Sistema Info
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Divisão Serviço 3 Chefe 101.2 3 C
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Defensoria Pública-Geral da União
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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Altera os dispositivos do caput do
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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Caso você receba a mensagem emitid
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I M P O R T A N T E 1. EVITE RASURA
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Advanced International Training Pro
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have a relevant specialisation in,
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Interessados GT de Interesse Unidad
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Viviane de Oliveira Martinez Segura
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RAFAEL BRUM MIRON - PRM/Santa Maria
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formulação do orçamento da Uniã
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Estado Unidade Número Autor(es) Da
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3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC
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- Horário: 9h às 18h - Local: Gra
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nº de DPUs/UF = número de Defenso
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presente programa, bem como depende
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Ministério Público Militar 2004 6
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2005 280 1 1 3 508 As 17 60 432 Ts
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TO 2004 42 94 Juízes Estaduais 2,2
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Quadro Resumo de Custos dos Cargos
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Quantificação de Acréscimo de De
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Os autores pleitearam o deferimento
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escravos são parte da cultura bras
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A duração do programa será de 1
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alvos preferenciais de discriminaç
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III. Liberdade de expressão de que
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de idéias. Não se trata apenas de
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determinado. Sob este ponto de vist
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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Parece-nos admissível, também, o
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Convém, de início, precisar o obj
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Em segundo lugar, parece-me que o d
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A primeira delas seria o Estado bra
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Tratei do assunto em artigo publica
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Manual de Atuação em Tutela Colet
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i) Elaborar, em conformidade com a
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Maria de Fátima Moraes - Coordenad
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doenças; 2) histórico terapêutic
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pontos, mostrou que, em média, os
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Conselho Nacional dos Direitos do I
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