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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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1.7 As parcerias
Em razão da deficiência técnica existente na maioria das
Procuradorias da República de nosso país, diante da falta de núcleos periciais
compostos por servidores capacitados nas mais diversas áreas (medicina, engenharia
ambiental, biologia, contabilidade etc.) e mesmo em atenção ao valoroso trabalho
apurativo realizado por outros setores do poder público, torna-se muitas vezes
imprescindível que o membro do Ministério Público busque parcerias com órgãos da
administração pública direta e indireta, mormente os de atribuição fiscalizatória. Essas
parcerias serão de grande valia para garantir perfeita agilidade e efetividade na
resolução dos problemas específicos da tutela coletiva, notadamente em setores
relacionados a questões de saúde, patrimônio público, meio ambiente.
Muitas representações que chegam ao conhecimento do membro
atuante na área de tutela coletiva, relacionadas diretamente às matérias supra referidas
ou outras quaisquer, exigem um conhecimento científico ou técnico necessário para a
perfeita instrução do inquérito civil ou procedimento administrativo, tal como ocorre na
investigação de desvio de verbas públicas de programas ou convênios federais (BOLSA
FAMÍLIA, BOLSA ESCOLA, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI,
ETC.) ou da constatação de irregularidades na gestão dos recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS. O sucesso de uma futura demanda ou de alguma medida extrajudicial
dependerá de uma investigação devidamente instruída com dados e elementos precisos,
para a qual é de todo conveniente que o membro do Ministério Público, durante sua
atuação, mantenha contato próximo com diversos órgãos de nossa Administração,
notadamente os de caráter fiscalizatório.
Para que se formalize essa parceria podem ser celebrados termos de
cooperação mútua ou convênios. No Mato Grosso do Sul firmou-se, a título de exemplo,
um termo de cooperação 17 com o Ministério Público do Estado e com a Secretaria
Estadual de Saúde, por meio do qual se viabilizou uma união de esforços para o
17 Dispõe o art. 153, IV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Port. PGR n. 358/98), que
incumbe aos Procuradores-Chefes nas respectivas unidades assinar convênios, acordos ou ajustes de
interesse da Procuradoria. Ainda assim, convém contatar a Secretaria-Geral antes de cada assinatura para
evitar conflito de atribuições com o Procurador-Geral ou previsões incabíveis nos respectivos termos.
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