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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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Palestras e audiências públicas 6 desempenham importante papel nessa
aproximação com a sociedade, o mesmo fim se alcançando com uma visita de
apresentação ao conselho social da área onde atuará o membro do Ministério Público.
Tais posturas ainda contribuem significativamente para divulgar a missão institucional e
as possibilidades e limitações de nossa atuação, tudo voltado à capacitação da
cidadania 7 . Para esses eventos, vêm sendo organizadas cartilhas que esclarecem de
forma acessível e atrativa as atribuições da Instituição e divulgam os direitos coletivos 8 .
Outro viés da atuação do membro junto à sociedade é a possibilidade
de valer-se da credibilidade de que é merecedora a Instituição e da isenção de seus
propósitos, livre de interesses pessoais, políticos ou econômicos, para atuar como
articulador na solução de problemas, pondo em contato e congregando diferentes
atores e órgãos na efetivação dos direitos coletivos 9 .
1.5 A função investigativa
Em tutela coletiva, diferentemente da área criminal, é o
Ministério Público que ordinariamente responde pela investigação que instrui sua
futura atuação, a teor do que dispõe o inciso III do art. 129 e reiteradamente tem
reconhecido o Supremo Tribunal Federal, na discussão sobre o poder investigatório
criminal do Ministério Público. Enquanto que na apuração criminal é a Polícia Federal
6 No VI Encontro Nacional dos Representantes da 5ª CCR, ficou consignado nas conclusões, que “As
Audiências Públicas podem ser realizadas em inquérito civil e procedimento administrativo, com o
objetivo de informar à sociedade e esclarecer aspectos técnicos relativos ao tema, além de colher a
participação popular sobre aquele tema específico, visando atender ao princípio constitucional do Estado
Democrático de Direito”. Cf. tópico específico sobre audiências públicas.
7 Bom exemplo disso é o projeto “MPF nas Escolas”, organizado pela Fundação Pedro Jorge
(www.pedrojorge.org.br) e implementado, de regra pelos PRDCs, em vários Estados da Federação. No
Mato Grosso do Sul, em 2003, o projeto alcançou cerca de 2000 jovens estudantes de escolas públicas e
privadas, abrangendo variadas e diferentes regiões e classes sociais.
8 Cf., por exemplo, trabalho desenvolvido pelo MP/RN, sob a responsabilidade da Promotora de Justiça
Elaine Cardoso de Matos Novais, englobando cartilhas ilustradas com texto de fácil assimilação sob
temáticas tais como: saúde, educação, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência etc.
9 Exemplo interessante foi trazido no Fórum Social Mundial 2005 pela mesma promotora referida na nota
anterior, dando conta de articulação promovida por aquele Ministério Público com a UNICEF, Correios e
Associação de Moradores para identificação das crianças portadoras de necessidades especiais que não
estavam tendo acesso à educação necessária, permanecendo alienadas e isoladas em suas residências.
Capacitados pela UNICEF e com o apoio das associações de bairros, que se integraram ao projeto,
carteiros realizaram levantamento em todas as residências de determinada região mais pobre de Natal
para identificar o número de crianças desatendidas, passando-se, então, a exigir do Poder Público a
viabilização de escola para tais crianças, nos termos da legislação específica.
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