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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE,
Limoeiro do Norte/CE, Quixadá/CE, Sobral/CE, Tauá/CE, Souza/PB,
Caicó/RN, Mossoró/RN, Estância/SE e Itabaiana/SE.
As 520 (quinhentos e vinte) Varas do Trabalho existentes
nas localidades acima apontadas deverão ser igualmente atendidas.
Prevê-se, assim, que com o acolhimento da presente
proposta, a Defensoria Pública da União já seja capaz de abarcar
com qualidade suas atribuições perante todos os órgãos judiciais
da União e demais instâncias administrativas federais. Para tanto,
não parece necessária a criação de novos Núcleos de atuação e
sedes administrativas.
Deverá ser desenvolvido, para o mesmo fim, programa de
Defensoria Itinerante, de forma a atender lugares ermos e com
baixo número de habitantes, que não justificaria a instalação de
Núcleos.
Poderão, igualmente, ser formalizados convênios com as
Defensorias Públicas Estaduais, com as Universidades Públicas e
Privadas e com Prefeituras, para utilização dos espaços físicos
para atendimento pela Defensoria Pública da União em dias
previamente agendados.
Dessa forma, seriam atendidos pela Defensoria Pública da
União, a partir do ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal; todos
os Tribunais Superiores; todos os Tribunais Regionais Federais;
todos os Tribunais Regionais do Trabalho; todos os Tribunais
Regionais Eleitorais; as 743 (setecentas e quarenta e três) Varas
Federais hoje existentes ou em vias de instalação; as 1.378 (um
mil, trezentos e setenta e oito) Varas Trabalhistas hoje existentes
ou em vias de instalação; as 16 (dezesseis) Auditorias Militares;
todas as Juntas e Zonas Eleitorais e, por fim, todas as instâncias
administrativas federais.
Cumpre observar que o Ministério Público Federal tem
ajuizado ações civis públicas com o objetivo de ver instalada a
Defensoria Pública da União em diversas localidades, a exemplo do
que aconteceu em Guarulhos/SP, Boa Vista/RR, Campo Grande/MS,
Uberlândia/MG entre outros. Nessas ações há sempre o pedido de
pagamento de multa diária de até 10.000,00 (dez mil reais) pelo
tempo em que demorar a ser instalada a Defensoria Pública da
União naquelas localidades. Há outros procedimentos no âmbito
das Procuradorias da República que irão inexoravelmente culminar
em outras ações civis públicas.
Deve ser notado que o número total de cargos de
Defensor Público da União que se propõe sejam criados e providos
até o ano de 2007, ainda será expressivamente inferior ao
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