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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público, com
endereço para citações na Avenida Paulista, nº 1.842, 20º andar, Cerqueira Cesar,
CEP 01310-200, nesta Capital; podendo esta vir a integrar o pólo ativo, dependendo
da postura que vier a assumir, quando de sua citação;
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
Em 15.12.2003, o Ministério Público Federal em São Paulo recebeu
representação para instauração de procedimento administrativo, autuado sob o n.º
1.34.001.006422/2003-04, com a finalidade de apurar eventual preconceito e
discriminação racial praticadas pela Rede Record de Televisão e Rede Mulher de
Televisão (Doc. 01).
O que deu origem à representação, oriunda de diversas entidades afrobrasileiras,
foi a veiculação reiterada pelas emissoras rés de programas religiosos
com enfoques negativos sobre as religiões de matriz africana, valendo-se de
expedientes de cunho discriminatório.
Segundo consta na representação, as palavras, no mínimo pejorativas,
“encosto”, “demônios”, “espíritos imundos”, “pai de encosto”, “mãe de encosto”,
“bruxaria”, “feitiçaria”, “sessão de descarrego” são usadas com freqüência e
intercaladas com o uso do vocábulo “macumba” e outros relativos às religiões de
matriz africana.
Alegam ainda que são usadas artimanhas semânticas com o escopo de
disfarçar o endereçamento das ofensas empreendidas. Para corroborarem a
assertiva transcrevem parte do livro “Orixás, Caboclos & Guias – Deuses ou
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