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ANEXO V
(previsão de criação de cargos de Defensor Público da União, funções comissionadas e carreira de apoio)
Ano
Nº de cargos
de Defensor
Nº de cargos de
servidores
Funções comissionadas
Nº de Defensorias/Núcleos
Nº Função
Novos
atendimentos
Nº de Varas atendidas
Nº de Tribunais
Regionais
Nº de Tribunais
Superiores
Orçamento previsto Orçamento executado
2002 111 37
1
2
3
102.4
101.3
101.2
35 54.000
10 11
95 VFs
16 Auditorias
0 TRFs
0 TRTs
0 TREs
STF
STM
6.382.200,00 5.661.323,00
2003 111 37
1
2
3
102.4
101.3
101.2
35 133.730 95 VFs 4 5
16 Auditorias
1 TRFs
0 TRTs
2 TREs
STF
STJ 12
STM
13.285.000,00 9.632.986,00
2004 111 37
1
2
3
102.4
101.3
101.2
35 163.936 95 VFs 4 5
15 Auditorias
4 TRFs 13
0 TRTs
3 TREs
STF
STJ1
STM
13.586.940,00 11.264.577,00
2005 280 14 37
2006 780
2007 1280
1.620 Analistas
1.340 Técnicos
2.540 Analistas
2.120 Técnicos
1
2
3
1
4
8
62
11
12
12
1
4
8
62
11
12
12
102.4
101.3
101.2
NE
101.5
101.4
101.3
102.4
102.2
102.1
NE
101.5
101.4
101.3
102.4
102.2
102.1
38 250.000
140 1.000.000
210 2.000.000
418 VFs 15
16 Auditorias
16 17
743 VFs
16 Auditorias
520 VTs
743 VFs 20
16 Auditorias
1378 VTs
5 TRFs
24 TRTs
27 TREs
5 TRFs
24 TRTs
27 TREs
5 TRFs
24 TRTs
27 TREs
STF
STJ
TST
TSE
STM
STF
STJ
TST
TSE
STM
STF
STJ
TST
TSE
STM
18.920.070,00 _
50.000.000,00 50.000.000,00
65.000.000,00 65.000.000,00
10 Dados estimados levando-se em conta que, em media, 1/4 (um quarto) das varas federais são atendidas pelo quantitativo de Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal hoje já implantadas e
inauguradas.
11 Há que se ressaltar que a atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública da União perante este quantitativo de Varas Federais é ainda bastante precário, com a priorização das causas mais urgentes.
12 O atendimento perante o Superior Tribunal de Justiça ainda é incipiente, com a lotação de apenas 3 (três) Defensores Públicos da União de Categoria Especial.
13 Apenas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região encontra-se atendido plenamente, com 7 (sete) Defensores. A Defensoria Pública da União possui apenas 1 (um) Defensor com atribuições perante cada um dos
Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões.
14 Já levando em consideração a aprovação do anteprojeto que se encontra no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (nº 08027.001098/2001-15)
15 Atendimento da Defensoria Pública da União aonde já instaladas e inauguradas as Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal e Núcleos da Defensoria Pública da União, com prioridade para as
causas dos Juizados Especiais Federais e Varas Federais Criminais.
16 Número estimado, a depender da efetiva interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau, com a instalação de todas as Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772/2003.
17 Atendimento da Defensoria Pública da União aonde já instaladas e inauguradas as Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal e Núcleos da Defensoria Pública da União, com prioridade para as
causas dos Juizados Especiais Federais e Varas Federais Criminais.
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