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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 58 Brasília, 12 de dezembro de 2005. Em resposta ao Ofício 775/2004/PFDC/MPF, solicitando informações acerca de providências para o cumprimento das disposições no art. 9º da Resolução 2.878 (acessibilidade), o Banco Central do Brasil informou que, desde 2004, passou a incluir no seu Programa Anual de Supervisão trabalhos de avaliação do atendimento à clientela bancária, como a averiguação da estrutura física das agências, para o cumprimento dos preceitos de acessibilidade contidos na referida resolução. O Banco Central informou ainda que tem exigido, também das novas instituições financeiras, a adequação de acessibilidade em suas dependências. Anexo, enviamos o Ofício/2005/06988/PGBCB/COPEN, para conhecimento. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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