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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PR/RJ Rodrigo Terra, Gino Liccione e Luiz Fernando Voss Chagas Lessa 09/06/2004 Objetivando sanar irregularidades resultantes de favorecimento de operadoras privadas de plano de saúde pela ANS, com o lançamento de onerosa campanha publicitária maciça, visando à adequação dos “planos antigos”. PR/RN Yordan Moreira Delgado PR/RS Paulo Gilberto Cogo Leivas 17/05/2004 Objetivando ampliar o limite máximo de ingresso no quadro de Saúde da Marinha constante no edital do concurso para 38 anos, bem como a possibilidade de recorrer sem pagamento de qualquer taxa. 07/05/2004 Objetivando que a Viação Itapemirim S/A cumpra o Estatuto do Idoso, que determina a reserva de 2 vagas gratuitas, e desconto de 50% nas demais, no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos com idade superior a 65 anos e renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. 2004.71.04.006289-0 PRM/ Passo Fundo/RS Fabíola Dörr Caloy 14/06/2004 Objetivando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde, em especial aos pacientes que apresentarem diagnóstico de neoplasia neurológica primária, denominada gliobastoma, o tratamento com o TEMOZOLOMIDA, em regime de gratuidade. SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br 10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 2004.72.01.002266-1 PRM/Joinville/ SC PRM/Joinville/ SC Claudio Valentim Cristani, Davy Lincoln Rocha e José Alexandre Pinto Nunes Claudio Valentim Cristani, Davy Lincoln Rocha e José Alexandre Pinto Nunes 10/05/2004 Objetivando garantir o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos necessários, com integral e efetivo tratamento de saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos, em regime de gratuidade. 11/06/2004 Objetivando garantir a todos os cidadãos, em especial aos pacientes portadores de insuficiência venosa, o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos necessários, inclusive o fornecimento de medicamentos em regime de gratuidade. PRM/Tubarão/ SC Celso Antônio Três 21/01/2004 Objetivando condenar a União a custear transplante de medula óssea de Mateus Carara Jeremias, criança com 11 anos, portador de leucemia mielóide. PR/SE Paulo Gustavo Guedes Fontes 14/05/2004 Objetivando o fornecimento do composto hidrolisado protéico denominado PREGOMIN, na quantidade indicada para a menor Ananda Louise Torres Alcântara. SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br 11
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