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Defensoria Pública da União; 8 (oito) cargos em comissão DAS 101.4, para
exercerem as funções de Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da
Defensoria Pública da União e Coordenadores-Gerais das Coordenadorias-
Gerais de Recursos Humanos, Licitações e Contratos, Logística e
Patrimônio, Planejamento, Orçamento e Finanças e Tecnologia da
Informação; 62 (sessenta e dois) cargos em comissão DAS 101.3, para
exercerem as funções de Membros Efetivos de Câmaras de Coordenação,
Defensor Público-Chefe da União e Coordenadores das Coordenadorias de
legislação, de folha de pagamento, de registro funcional, de
desenvolvimento de pessoal de Recursos Humanos, de patrimônio, de
logística e de execução de contratos, de execução orçamentária, de
execução financeira, de planejamento, de produção e suporte e de
desenvolvimento de sistemas; 11 (onze) cargos em comissão DAS 102.4,
para exercerem as funções de Assessor Jurídico do Defensor Público-Geral
da União, do Subdefensor Público-Geral da União, Corregedor da
Defensoria Pública da União e Conselho Superior da Defensoria Pública da
União, assessor de cerimonial, de comunicação social, articulação
parlamentar e de controle interno da Defensoria-Geral da União; 12 (doze)
cargos em comissão DAS 102.2, para exercerem as funções de assistentes
das coordenadorias acima apontadas e, por fim, 12 (doze) cargos em
comissão DAS 102.1, para exercerem as funções de assistente técnico
também nas coordenadorias acima enumeradas.
Assim, a proposta ora apresentada, que se traduz na
necessidade de um remanejamento de 197,90 DAS-Unitários em favor da
Defensoria Pública da União/Ministério da Justiça, é motivada pela
convicção de que a eficácia e a correição das ações finalísticas dependem
de condições estruturais e organizacionais compatíveis, além de dirigentes
e assessores qualificados, de modo a aparelhar a Defensoria Pública da
União do mínimo necessário ao desempenho de seu papel constitucional.
Cabe ressaltar que, do ponto de vista orçamentário, consta do
Projeto de Lei Orçamentária para 2005 dotação específica em funcional
programática da Administração Direta do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, destinada à alocação e ao remanejamento de cargos
comissionados.
São as relevantes e urgentes necessidades acima expostas,
Senhor Ministro, que nos levam a propor a Vossa Excelência o
encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da edição do
Decreto em questão.
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