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5. Providências administrativas aptas ao atendimento da demanda
5.1. Aumento dos cargos da carreira de Defensor Público da União
Todo o exposto até aqui torna clara a necessidade da ampliação do
quadro de Defensores Públicos da União e a criação do quadro permanente de
apoio.
Imaginou-se, então, diminuir o impacto orçamentário que a criação do
número necessário de cargos de Defensor Público da União acarretaria, com uma
programação de longo prazo, entre os anos de 2006 a 2010. Ao final desse período
seriam 1.280 (um mil, duzentos e oitenta) os cargos de Defensor Público da União,
somados os já existentes aos programados.
A carreira passaria a contar com 280 (duzentos e oitenta) cargos ainda
no ano de 2005 – 30 (trinta) de Categoria Especial, 50 (cinqüenta) de Primeira
Categoria e 200 (duzentos) de Segunda Categoria –, sendo acrescidos de mais 200
(duzentos) novos cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria por
ano.
Com tais cargos de Defensor Público da União e a criação do quadro
permanente de apoio já seria possível a atuação plena perante todos os Tribunais
Superiores e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais,
bem como todos os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho
e Tribunais Regionais Eleitorais, a integralidade das Turmas Recursais e das
Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Nesta
estimativa preliminar não será mais necessária, até 2010, a criação de outros
cargos de Primeira Categoria e Categoria Especial, concentrando-se a expansão da
instituição tão somente na Segunda Categoria.
No primeiro grau de jurisdição, como foi adiantado no tópico sobre o
panorama administrativo da Instituição, tendo em vista a notória impossibilidade
de suprir-se imediatamente toda a demanda nacional, neste ano de 2005 priorizarse-á
a atuação perante a Justiça Federal, notadamente nos Juizados Especiais
Federais, e nas causas criminais, seja da Justiça Federal, Eleitoral ou Militar. No
conceito de causas criminais está incluída a atuação nos futuros presídios federais
e o acompanhamento da execução das penas alternativas aplicadas pela Justiça
Federal.
Tendo em vista a ausência de dados estatísticos consistentes, utilizouse
metodologia empírica para o cálculo do número de Defensores Públicos da
União de Segunda Categoria necessários ao atendimento das Varas Federais.
Ficou demonstrado que, para o ano de 2005, onde apenas 3 (três)
novas Defensorias Públicas da União nos Estados serão criadas, 1 (um) cargo de
Defensor Público da União de Segunda Categoria atenderá, em média, 2 (duas)
Varas Federais.
Importante ressaltar que a prestação de assistência jurídica nas causas
de competência da Justiça do Trabalho não será esquecida, ocorrendo
gradativamente, muito embora de maneira mais restrita, até a total implementação
do plano de criação de cargos de Defensor Público da União, em 2010.
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