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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
OFÍCIO/Nº 007/2005-PFDC/MPF
Brasília, 06 de janeiro de 2005.
A Sua Senhoria a Senhora
ROSANI CUNHA
Secretária Nacional de Renda de Cidadania
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Esplanada dos Ministérios, Bloco 'C', 5º andar
N E S T A
Assunto: Programa Bolsa Família.
Senhora Secretária,
Cumprimentando Vossa Senhoria, venho solicitar informações atualizadas sobre o
Programa Bolsa Família, conforme deliberação do Grupo de Trabalho de Procuradores da República
sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada.
De acordo com a PORTARIA Nº 001/2004-PFDC/MPF, DE 08 DE SETEMBRO
DE 2004, nos termos do art. 5º, letra “h”, inciso II,, letra “e” da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e considerando a Resolução nº 13, do X Encontro Nacional dos Procuradores da
Cidadania sobre os temas prioritários para atuação institucional no período de agosto de 2004 a
agosto de 2005, na qual consta a Alimentação Adequada, foi formado o Grupo de Trabalho
Alimentação Adequada, com o objetivo de propor metas e procedimentos para atuação coordenada
do Ministério Público Federal em todo o país, relacionadas a este tema.
Como um dos resultados do intercâmbio de experiências, promovido pelo GT,
elaborou-se o conjunto de quesitos abaixo exposto, cujos esclarecimentos solicito a Vossa Senhoria.
1. Os Municípios que aderem ao Programa são orientados a cadastrar todas as famílias que se enquadram no
conceito de pobre ou extremamente pobre? Se negativo, quais os critérios adotados para o cadastro?
2. Há controle sobre a qualidade do cadastro efetuado pelos Municípios? Se positivo, especificar.
3. O cadastro é submetido a alguma crítica por meio de cruzamento com outros bancos de dados do governo
federal (CNISS, CPF, SIAPE, CARTAO SUS, etc)?
4. As fichas de cadastros são preenchidas diretamente pela família interessada ou por agentes públicos?
5. Os dados colhidos através do cadastro são inseridos no sistema pela Prefeitura ou pela Caixa Econômica
Federal?
6. Quais são os critérios de vulnerabilidade social e econômica atualmente utilizados para a seleção das
famílias que serão beneficiadas pelo Bolsa Família?
7. Quem elegeu esse critério e como foi feito?
8. O critério é único para todo o Brasil ou varia por Estado, Município ou Região?
9. Como são divulgados os critérios de vulnerabilidade social eleitos?
10. A seleção das famílias beneficiárias é efetuada pelo Ministério ou pela Caixa Econômica Federal?
11. A Caixa é responsável apenas pelo pagamento dos benefícios ou foi incumbida de outras funções?
12. Qual a remuneração da Caixa pelos serviços que presta? Quais importâncias lhe foram pagas desde a
criação do Programa Bolsa Família (especificar valores e a que título foram pagas)?
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