Informativos - Site da PFDC

3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
GT 4
Em resumo, o grupo entendeu que: a) é conveniente a criação de novos GTs; b) o grupo sugeriu a constituição dos seguintes
GTs novos: segurança pública e direitos humanos (com ênfase inicial na fixação de critérios para impedir repasses a Estados
cujas polícias violem direitos humanos), discriminação por orientação sexual. O Grupo deliberou afetar ao plenário a
deliberação sobre a constituição de um GT ou de uma Comissão para acompanhar o processo de revisão do PROVITA; GT
para estruturação da PFDC/PRDCs.
3. A atuação com efeitos nacionais deve ser coordenada pela PFDC? Se afirmativa a resposta, como estabelecer o
fluxo de informações?
GT 1
Sempre que se verificar que pode ter a atuação efeito nacional, deve-se noticiar a PFDC para a realização de orientação,
acompanhamento e discussão. Isto não quer dizer que a PFDC deverá aprovar ou homologar tal atuação, como quando da
celebração de TACs. Cabe a PFDC, comunicar a tomada destas medidas aos PRDCs, que, por sua vez, comunicará aos
demais membros que atuam na área (para que todos se manifestem em prazo razoável).
GT 2
MAIORIA
Sim, a atuação com efeitos nacionais deve ser coordenada pela PFDC.
A sistemática sugerida é: o membro-oficiante deverá comunicar à PFDC que, por sua vez, solicitará o posicionamento de
todos os membros com atuação, estabelecendo prazo razoável para manifestação a respeito da pretendida medida de âmbito
nacional. Enfim, a PFDC informará a todos a posição majoritária.
GT 3
3.1 Sim, a coordenação deve ser feita pela PFDC.
3.2 Primeiramente, através da comunicação, na rede e à PFDC, da instauração de procedimentos com possibilidade de
repercussão nacional ou do ajuizamento de ações com efeitos de âmbito nacional. Além disso, a PFDC deve dar a maior
divulgação possível às deliberações produzidas nos encontros nacionais e pelos grupos de trabalho. Quando se tratar de
assunto ainda não abordado nesses fóruns, e uma vez detectado que a tese a ser eventualmente defendida poderia gerar
posicionamentos conflitantes na instituição, sugere-se que os colegas consultem amplamente a PFDC e os demais PDCs.
GT 4