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DECRETO Nº DE DE DE 2005.
Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos
em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores que menciona, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os
seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Defensoria Pública da União, órgão específico singular vinculado ao Ministério da Justiça:
1 (um) Cargo de Natureza Especial; 4 (quatro) DAS 101.5; 8 (oito) DAS 101.4; 62
(sessenta e dois) DAS 101.3; 11 (onze) DAS 102.4; 12 (doze) DAS 102.2 e 12 (doze) DAS
102.1.
Art. 2 o Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II DECRETO Nº 5.535, DE
13 DE SETEMBRO DE 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3 o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de
de 2005; o da Independência e o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.2.2005
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