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2.6.2.1. Cargos Efetivos
Para se possibilitar uma definição do número de cargos de
servidores efetivos necessários ao funcionamento da Defensoria
Pública da União nos Estados e no Distrito Federal e Núcleos da
Defensoria Pública da União idealizou-se o organograma do Anexo
III, que, neste momento, nos parece uma estrutura factível para
permitir o funcionamento da Defensoria Pública da União.
Tal modelo contempla a estruturação do Gabinete do
Defensor Público-Chefe e do Defensor Público da União e a
estruturação de duas Divisões: Divisão de Cartório e Divisão de
Administração, Atendimento e Apoio.
A quantificação do total de servidores efetivos do quadro
de apoio da Defensoria Pública da União partiu desta estrutura
padrão, média, que não significará, necessariamente, que todos as
Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal e
Núcleo da Defensoria Pública da União comportarão o mesmo
número de pessoal de apoio.
Em determinados casos, como as Capitais dos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais etc, o número de
servidores evidentemente ultrapassará o previsto. Entretanto, isto
não importará na criação de mais cargos. Caberá ao Defensor
Público-Geral da União remanejar servidores da Defensoria Pública
da União em cidades menores, tais como Bagé/RS, Umuarama/PR
etc.
O modelo pensado conta com 1 (um) cargo de técnico, de
nível médio, para desempenhar a função de secretaria de gabinete
dos Defensores Públicos, cabendo a esta secretaria o agendamento
e controle de audiências judiciais e extrajudiciais, a expedição de
ofícios e memorandos, o controle, recebimento e remessa dos
procedimentos administrativos e expedientes do Gabinete do
Defensor, entre outras.
Ainda, 1 (um) cargo de analista, de nível superior, para a
função de assessoria jurídica aos gabinetes dos Defensores
Públicos da União. Tal assessoria tem a função de coordenar e
fiscalizar, sob a supervisão do Defensor, os trabalhos
desenvolvidos pelos estagiários vinculados ao gabinete do
Defensor, realizar a triagem dos procedimentos administrativos que
chegam ao gabinete, elaborar minutas de peças judiciais e
extrajudiciais mais simplificadas, realizar pesquisas doutrinárias e
jurisprudenciais de maior complexidade entre outras.
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