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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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mesmo em respeito aos participantes, convém que ao final da audiência o membro que
a convocou exponha o posicionamento que formou a partir dos debates, fixe tempo para
comunicá-lo 89 ou, ao menos, indique que diligências pretende adotar a partir da
audiência e antes de alguma conclusão. Do contrário, o instrumento tende a perder sua
legitimidade e ver reduzido o interesse que a população lhe dispensa.
Feitas essas considerações quanto à natureza da audiência pública,
podemos indicar algumas orientações de cunho formal e da condução dos trabalhos.
A participação dos interessados e, por conseqüência, também a
utilidade e legitimidade do evento dependem preponderantemente de dois fatores:
1) de uma convocação ou convite que especifique dia, hora, local e
finalidade, realizada com antecedência razoável, equivale dizer, nem tão tarde que
dificulte a organização dos interessados para comparecimento, nem tão cedo que possa
cair no esquecimento, e feita(o) pelos meios mais abrangentes por um lado,
notadamente imprensa e internet (página da Procuradoria, por exemplo); e específicos,
por outro: ofícios para aqueles diretamente interessados (apontado infrator e órgãos
públicos com atribuição para a área), bem como para as pessoas, entes ou órgãos que
detêm conhecimentos técnicos interessantes ao debate (aqui incluindo as universidades),
justificando-se, inclusive, em relação aos comparecimentos mais importantes, prévia
confirmação;
2) da acessibilidade do local escolhido para a audiência. Estando a
Procuradoria em local de fácil acesso, convém nela realizar o evento, pela facilidade de
contar com aparelhagem e apoio necessários. Todavia, se assim não for ou se as
peculiaridades do caso recomendarem, poderá ser conveniente realizá-la na própria
comunidade (indígena, por exemplo) ou próximo ao local dos fatos (questões
ambientais).
Importa lembrar que o comparecimento de número representantivo de
interessados e técnicos com conhecimento na área interessa ao Ministério Público em
primeiro lugar, pelo que se justifica todo esforço para garantir adequada divulgação e
facilitado acesso.
89 Mazzilli, op. cit., p. 409, sugere a adoção, por analogia, do prazo de 30 dias referido no art. 27,
parágrafo único, inciso III, da LONMP.
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