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Ministério Público Militar 2004 68 84.478.160,10 7 0,47 18
ANEXO III (previsão de criação de cargos de Defensor Público da União, funções comissionadas e carreira de apoio) Ano Nº de cargos de Defensor Nº de cargos de servidores 2002 113 42 11 2 1 3 Funções comissionadas Nº Função 102.4 101.3 101.2 Nº de Defensorias Nº de Núcleos Novos atendimentos 24 11 54.000 Nº de Varas atendidas 12 13 95 VFs 16 Auditorias Nº de Tribunais Regionais atendidos 0 TRFs 0 TRTs 0 TREs Nº de Tribunais Superiores atendidos STF STM Orçamento previsto 9 10 Orçamento executado 1 2 20.519.448,00 19.539.875,87 2003 113 42 5 2 1 3 102.4 101.3 101.2 24 11 133.730 95 VFs 4 5 16 Auditorias 1 TRFs 0 TRTs 2 TREs STF STJ 14 STM 25.074.341,03 23.192.047,93 2004 113 42 5 2 1 3 102.4 101.3 101.2 24 11 170.000 15 95 VFs 4 5 15 Auditorias 4 TRFs 16 0 TRTs 3 TREs STF STJ 1 STM 9 Valores em reais. 10 Os dados referentes aos anos de 2002 e 2003 foram extraídos do Estudo diagnóstico defensoria pública no Brasil, Ministério da Justiça, 2004, p. 70. 11 Existem 34 (trinta e quatro) servidores requisitados de outros órgãos e 3 (três) cedidos para outros órgãos. 12 Dados estimados levando-se em conta que, em media, 1/4 (um quarto) das varas federais são atendidas pelo quantitativo de Defensorias Públicas da União nos Estados e no Distrito Federal hoje já implantadas e inauguradas. 13 Há que se ressaltar que a atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública da União perante este quantitativo de Varas Federais é ainda bastante precário, com a priorização das causas mais urgentes. 14 O atendimento perante o Superior Tribunal de Justiça ainda é incipiente, com a lotação de apenas 3 (três) Defensores Públicos da União de Categoria Especial. 15 Número estimado tendo em vista que o relatório de gestão da Defensoria Pública-Geral da União, relativo ao ano de 2004, ainda se encontra em fase de elaboração. 16 Apenas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região encontra-se atendido plenamente, com 7 (sete) Defensores. A Defensoria Pública da União possui apenas 1 (um) Defensor com atribuições perante cada um dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões. 19
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