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Leva-se em conta para o alcance de tal meta institucional a elevação
dos atuais 111 (cento e onze) cargos de Defensor Público da União para 280
(duzentos e oitenta), bem como o melhoramento dos procedimentos internos da
Defensoria Pública da União através de implantação de sistema informatizado de
atendimento e controle dos expedientes administrativos, a criação de banco de
peças padronizadas disponível em âmbito nacional e a criação de câmaras de
coordenação e revisão da atividade fim. Buscar-se-á também, de forma imediata,
firmar convênios com o INSS para utilização dos sistemas previdenciários
mantidos pelo MPS e o INSS, de forma a agilizar o estudo dos casos dos assistidos
em matéria previdenciária, eliminando as requisições de cópias, em papel, dos
procedimentos concessórios. Tentar-se-á também ainda no ano de 2005
implementar através de convênio um piloto com a Procuradoria do INSS e a
Defensoria Pública da União para resolução extrajudicial dos conflitos envolvendo
os assistidos e a Autarquia Previdenciária.
No ano de 2006 espera-se aumentar em 500.000 (quinhentos mil) o
número de atendimentos, dobrando o quantitativo do ano anterior.
De 2007 a 2010, novos 1.000.000 (um milhão) de atendimentos ao ano
deverão ser prestados.
As metas de ampliação da capacidade de atendimento, o número de
varas da Justiça abrangidas e o número de cargos de Defensor Público da União e
da carreira de apoio a serem criados ano a ano são apresentados na tabela do
Anexo IV.
7. Conclusão
Com a implementação do presente projeto espera-se atender ao
comando constitucional que impõe o dever do Estado de, não apenas garantir, mas
assegurar o acesso efetivo à assistência jurídica integral e gratuita como forma de
minimizar a exclusão jurídica, subproduto da exclusão social.
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