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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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Esses conhecimentos básicos, porém, não bastarão a resolver o
problema apresentado ao Ministério Público. Será preciso adentrar no tema específico,
pesquisando detidamente a legislação de regência (por exemplo, normas relacionadas
ao reconhecimento de cursos universitários, quando a matéria versar sobre cursos
irregulares ainda não reconhecidos), tentando identificar soluções já dadas pelo
próprio membro ou por outros órgãos do Ministério Público ou o que diz a
jurisprudência 32 e a doutrina a respeito. Para essa pesquisa direcionada a equipe de
apoio e a qualidade e disponibilidade dos bancos de dados (em especial os
informatizados) são fundamentais, devendo ser essa a missão que dela mereça maior
disposição e dedicação.
A função da secretaria (ou cartório) de tutela é um pouco diversa
daquela do apoio de gabinete (quando separados, considerando-se o modelo ideal
referido na nota n. 28), o que não a dispensa de procurar harmonizar-se com este.
Identificada a linha investigatória e as informações necessárias pelo gabinete, sob a
orientação do(a) procurador(a), caberá ao cartório a obtenção dessas informações
junto aos órgãos que as detêm, demandando o mínimo possível de trabalho do
membro oficiante e garantindo a máxima celeridade e eficiência possível. Isso não é
fácil. Pressupõe a existência de modelos de ofícios requisitórios, cuidados com
endereçamento e forma de encaminhamento e, em especial, postura adequada frente aos
órgãos destinatários capaz de garantir a pronta e completa resposta. Quando factível,
convém que os servidores do Cartório tenham acesso aos bancos de dados
disponibilizados ao Ministério Público Federal por meio de convênio.
Outra função da secretaria, talvez a mais importante, é ter controle
sobre todos os inquéritos ou procedimentos administrativos investigatórios em
andamento e conhecê-los relativamente bem de modo a evitar novas instaurações
sobre as mesmas circunstâncias (o que dispersa força e informações) e garantir que as
informações pertinentes a cada investigação sejam levadas a registro no respectivo
procedimento (por exemplo, a notícia de um novo problema relacionado à mesma
entidade ou pessoa investigada em sede de defesa de patrimônio público, ou a
32 Pesquisando-se, basicamente, nos sítios do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.gov.br), incluindo
STJ e TRFs e do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br), cujos julgados são os que mais interessam
à Justiça Federal, como fonte de direito e argumento de autoridade.
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