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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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conflitantes igualmente legítimos: defesa do meio ambiente versus busca do pleno
emprego, por exemplo, quando as exigências ambientais ameaçam inviabilizar
determinado empreendimento econômico que garantiria centenas de empregos em dada
localidade muito pobre. Nesses casos, exigir-se-á do intermediador – e não raro é esse o
papel desempenhado pelo Ministério Público – ponderação que busque preservar a
essência de cada um dos interesses envolvidos no que for fundamental à mantença da
paz social com justiça, fim maior do direito.
Nesse complexo contexto de solução dos conflitos, é necessário
considerar que, justamente pelo número de envolvidos, dificilmente o Ministério
Público travará contato diretamente com todos os titulares dos direitos, mas de regra
com os atores sociais que, com maior ou menor liderança e representatividade no grupo
ou na sociedade, se fazem portadores das aspirações coletivas. Assim, torna-se
inevitável, na tutela coletiva, o contato com líderes sindicais, comunitários, estudantis,
empresariais, políticos, dirigentes de ONGs, e com os conflitos coletivos que os opõem,
bem como com a imprensa, veiculadora e indutora desses conflitos.
Tudo isso demanda uma especial consciência por parte do Ministério
Público do papel que desempenha na solução dos conflitos coletivos, assim como
aprimorado manejo dos instrumentos de que dispõe para desempenho dessa difícil
missão.
1.4. O contato com a sociedade
O membro do Ministério Público com atribuição na tutela coletiva que
se fecha em seu gabinete, evitando o contato com a sociedade, aliena-se da realidade
envolvente e compromete, por isso, a legitimidade e a eficácia de sua atuação na área 5 .
É nesse contato que ele consegue detectar com maior clareza os problemas que mais
carecem de sua intervenção, o que é muito útil na eleição de prioridades, tarefa
5 A observação não se aplica aos colegas que atuam na defesa do patrimônio público, visto que estes,
realizando trabalho mais investigativo que qualquer outra área da tutela coletiva e de grande
enfrentamento de poderosos interesses escusos, tendem a obter mais eficácia com a preservação de seu
trabalho e sua imagem, estabelecendo parcerias tão-somente com os técnicos de órgãos públicos
relacionados (CGU, COAF, Receita Federal, INSS, Polícia Federal etc.).
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