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5 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO O MPF deve intervir, na esfera de competência da Justiça Federal: a) em sendo idosos hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade, como por exemplo, nos casos de benefícios de prestação continuada; e b) quando a hipótese guarde relação com direitos previstos no Estatuto do Idoso, como por exemplo, o atendimento preferencial. Resolução 25 É conveniente a realização de Encontros Estaduais de Cidadania/Direitos Humanos envolvendo todos os ramos do MPU e os MPE’s. Resolução 26 É imprescindível o fortalecimento das parcerias entre os ramos do MPU e os MPE’s. Moção O ENPDC repudia a impetração de habeas corpus incentivada pela FENAPAEs contra a Procuradora da República Eugênia Augusta Fávero, na qualidade de co-autora da cartilha “O acesso de alunos com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular”, publicada pela PFDC/ESMPU com apoio de vários outros órgãos. Lista de participantes: Membros 1. ELA WIECKO V. DE CASTILHO 2. ADRIANA DA SILVA FERNANDES 3. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI 4. ÁLVARO LOTUFFO MANZANO 5. ANNA CLÁUDIA LAZZARINI 6. CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE 7. CLAUDIO DREWES SIQUEIRA 8. CLÁUDIO VALENTIM CRISTANI 9. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA 10. EDUARDO BOTÃO PELLELA 11. FELIPE MÜLLER 12. GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU 13. JOSÉ CARDOSO LOPES 14. JURACI GUIMARÃES JÚNIOR 15. LAURO COELHO JÚNIOR 16. LÍVIA NASCIMENTOTINÔCO 17. LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA 18. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN 19. MARCELO MESQUITA MONTE 20. MÁRCIA MORGADO MIRANDA WEINSCHENKER 21. MÁRCIO ANDRADE TORRES 22. MAURO CICHOWSKI SANTOS 23. NARA DANTAS SOARES
6 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 24. PAULO GILBERTO COGO LEIVAS 25. RAMIRO ROCKEMBACH 26. RODRIGO TELLES DE SOUZA 27. SÉRGIO CRUZ ARENHART 28. SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA 29. SERGIO MEDEIROS 30. SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR 31. WELLINGTON LUIZ DE SOUSA BONFIM Servidores: 1. ÂNGELO SCOPEL 2. ADRIANA LIMA 3. ALEXANDRE CAMPOS 4. CLAUDIO DIAS DE ALMEIDA 5. EMÍLIA BOTELHO 6. FERNANDO CORREA 7. FLOZILENE OLIVEIRA 8. GLADIVAN MONTEIRO 9. JORGE BRUNO SOUZA 10. MARIELA VILLAS BÔAS DIAS 11. MÉRCIA MIRANDA 12. OTO MATOS 13. WILMA MAIA
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Onde: nº Ts = número de técnicos
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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