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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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3.3.4. Notificações
As notificações “são verdadeiras intimações por meio das quais faz
saber a alguém que deseja ouvi-lo, em dia, hora e local indicados com a antecedência
necessária; em caso de não-comparecimento injustificado, pode determinar a condução
coercitiva.” 79
A experiência indica que, salvo injustificada ausência ou postura não
colaborativa já demonstrada, é conveniente redigir a notificação sob a forma de
“solicitação de comparecimento”, no intuito de minimizar o natural temor e desconforto
do declarante quando convocado pelo órgão ministerial para prestar esclarecimentos de
modo a estabelecer uma pré-disposição à colaboração (cf. modelo anexo).
3.3.5. Certidões
Atentando ao fato de que o procedimento administrativo serve de
registro formal das diligências investigatórias, dele devem constar todas as informações
e movimentações relevantes para o seu andamento 80 , devendo ser feitas por meio de
certidões dos servidores que, no exercício de suas funções, as tiverem obtido ou
acompanhado.
As certidões firmadas pelos integrantes do gabinete deverão ser
objetivas e completas, registrando a data, o nome completo das pessoas envolvidas e as
demais circunstâncias relevantes que envolveram o ato certificado, bem como, se for o
caso, qual a razão de realização do ato (ordem emanada do(a) procurador(a) titular do
gabinete ou de quem o substitua ou disposição constante em portaria ou outra norma
interna).
79 MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil : investigações do Ministério Público, compromissos de
ajustamento e audiências públicas. São Paulo : Saraiva, 1999, p.164
80 Exemplos de informações e movimentações que devem ser certificadas: insucesso na tentativa de
notificar determinada pessoa cuja oitiva fora indicada como necessária pelo procurador, vista dos autos
para determinado advogado ou interessado (neste caso, tomando sua assinatura na certidão lançada nos
autos),com ou sem extração de cópias; diligências realizadas em cumprimento de determinação do(a)
procurador(a) etc.
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