Informativos - Site da PFDC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Informativo PFDC nº 24/2005
Brasília, 29 de junho de 2005.
A PFDC participou hoje, em Brasília, às 10 h, na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública Sobre
Trabalho Escravo, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Ontem, 28 de junho, em Imperatriz-MA, a procuradora federal dos direitos do cidadão, Dra. Ela
Wiecko V. de Castilho, participou da reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo - CONATRAE, a primeira realizada fora de Brasília, com o objetivo de fortalecer o combate
ao trabalho escravo naquela região.
As iniciativas do Estado com vistas à erradicação do trabalho escravo (Fórum Estadual de Combate
ao Trabalho Escravo e Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo), o Plano MDA, o Projeto
Escravo nem Pensar!, os resultados do Estudo da Cadeira Produtiva e o relatório apresentado à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre os avanços ocorridos em relação ao
cumprimento do acordo de solução amistosa no caso José Pereira (CEJIL e SEDH) foram alguns dos
assuntos em pauta.
Em matéria especial sobre a reunião para a Carta Maior, o repórter Leonardo Sakamoto informou:
"(...) O Estado (Maranhão) foi escolhido porque a maior parte dos trabalhadores escravos libertados no país é formada por
maranhenses. Eles foram encontrados em fazendas no próprio Estado, no Pará e no Mato Grosso.
Segundo informações da ONG Repórter Brasil, é possível chegar a essa conclusão com base na concessão de segurodesemprego
aos trabalhadores escravos que são libertados. Entre 2003 e 2004, 18% deles tinham origem no Maranhão. Em
segundo lugar vinha o Piauí, com 11%. A mesma organização avalia, porém, que a participação de maranhenses pode ser
ainda maior.
"É a primeira vez que a comissão vai às bases, se apresenta e discute a situação com os parceiros locais", disse Ela Wiecko
de Castilho, procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal. O ministro-chefe da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, também destacou o local da reunião. "Viemos à Imperatriz. Poderíamos
ter ido a São Luís, onde há mais visibilidade. Mas preferimos vir aqui para homenagear os parceiros locais", afirmou.
O ministro recebeu do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão uma pauta com reivindicações,
entre elas a desapropriação dos imóveis da "lista suja" para fins de reforma agrária e a definição da competência federal
para julgamento de crimes de trabalho escravo. O fazendeiro Gilberto Andrade, reincidente de trabalho escravo e preso
semana passada, foi citado várias vezes ao longo da reunião como um dos entraves à erradicação ao trabalho escravo no
Estado."
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