Informativos - Site da PFDC

Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
______________________________________________________________________
ou para a Justiça (uma espécie de "bate-volta"), na tutela coletiva os procedimentos são
movimentados inúmeras vezes dentro da própria procuradoria, antes da adoção de
alguma providência judicial que, não raro, torna-se dispensável, pois a situação é
resolvida no âmbito do procedimento, com mais celeridade e efetividade no
cumprimento da missão constitucional. Em razão dessa distinção, há muito mais
trabalho de apoio administrativo na tutela coletiva que nas demais áreas.
Apesar de tudo isso, nem os procuradores da República nem os
servidores de apoio (ambos em número insuficiente), são, ainda, especificamente
preparados para tal fim, visto que o processo seletivo permanece voltado para as
atribuições processuais e pouco se tem feito para reverter o quadro em termos de
capacitação, ressalvadas algumas valiosas iniciativas da Escola Superior do Ministério
Público da União e, mais recentemente, das Câmaras de Coordenação e Revisão. Todas,
entretanto, costumam abordar mais o direito que as técnicas de apuração e o manejo dos
instrumentos investigativos de que dispomos (aí incluída a capacitação para acessar
informações nos bancos de dados públicos 14 ).
1.6 Ministério Público Resolutivo
MARCELO PEDROSO GOULART 15 identifica dois “modelos” de
Ministério Público: o demandista, que prefere atuar perante o Poder Judiciário, como
agente processual, transferindo-lhe a responsabilidade de resolver as diuturnas afrontas
à lei, mormente no que se refere aos direitos sociais e coletivos, e o resolutivo, que,
valendo-se dos instrumentos de atuação à sua disposição (inquérito civil ou
procedimento administrativo, termo de ajustamento de conduta e recomendação) faz
deles uso efetivo e legítimo para a solução dos problemas que atentam contra tais
direitos.
requerimento da autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art.
14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo”
14 Há vários e valiosos convênios do Ministério Público Federal com órgãos federais que detêm
importantes bancos de dados (cf. próximo tópico). Todavia, ainda são muito poucos os servidores e
procuradores capacitados a aproveitá-los, sendo comum somente aqueles que demonstram interesse e
empenho pessoal próprio e espontâneo alcançar alguma familiaridade com os mesmos e, ainda assim, sem
aproveitar todo seu potencial.
15 Ministério Público e Democracia: teoria e práxis. São Paulo: Ed. LED – Editora de Direito, 1998.
14