Informativos - Site da PFDC

Onde:
nº Ts = número de técnicos
nº de DPUs = número de Defensores Públicos da União
nº de DPUs/UF = número de Defensorias Públicas da União nos Estados e no
Distrito Federal e Núcleos da Defensoria Pública da União – Para o ano de 2007
considerou-se o total de 210 núcleos de atuação
Tendo em vista que o número de servidores proposto em
virtude do modelo acima apresentado já é suficiente ao
funcionamento da Defensoria Pública da União, para que não se
aumente o impacto financeiro da presente proposta não houve
projeção de quantitativo de servidores para o funcionamento da
Administração Superior.
Os cargos necessários ao funcionamento da Defensoria
Pública-Geral da União, da Subdefensoria Pública-Geral da União,
da Corregedoria Geral da Defensoria Pública da União e do
Conselho Superior da Defensoria Pública da União deverão ser
remanejados do quantitativo total de cargos das carreiras de apoio
aqui proposto.
Urge observar que a criação do quadro de pessoal de
apoio da Defensoria Pública da União também foi recomendada
pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 011.661/2004-0, item
9.3.1)
Essa proposta substitui a anteriormente apresentada para
a estruturação da carreira de apoio da Defensoria Pública da União,
que se encontrava em tramitação no Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (Processo nº 08004.000989/2004-65).
2.6.2.2. Cargos em Comissão
Tendo em vista que os artigos 15 e 17 da Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, não criaram o
respectivo cargo em comissão para ser ocupado pelo Defensor
Público-Chefe, sugere-se que seja criado cargo em comissão do
Grupo - Direção e Assessoramento Superior – DAS 101.3 para o
desempenho de tal atividade em todos os Núcleos de atuação da
Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal.
Para o funcionamento das Câmaras de Coordenação,
criadas por ato do Defensor Público-Geral da União, que têm por
finalidade realizar a coordenação da atividade fim, promover
encontros sobre os temas co-relacionados, bem como promover a
uniformização da atuação da Defensoria Pública da União,
composta por três Defensores Públicos da União, sugere-se a
18