Informativos - Site da PFDC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Bahia, cujas águas ele despoluiu, depois de salvar a beleza do Pelourinho.
Só por isso ACM merece respeito. Ele ama a Bahia.
Por isso eu peço à ACM e aos baianos sérios e poderosos que lutem
contra esses homens que querem arrasar nossa beleza, nossa
liberdade da religião negra. Com eles, só a luta política e jurídica pode
resolver”.
Essa lesão reiterada de direitos em nome da liberdade de expressão
não pode prosseguir sem uma resposta da Justiça.
2.2 A liberdade de religião na Constituição Federal de 1988, o direito ao
proselitismo religioso e à liberdade de expressão
A liberdade religiosa veio amplamente consagrada na Constituição
Federal de 1988, em diversos dispositivos constitucionais. Passemos à análise dos
mesmos.
Preceitua o artigo 5º, inciso VI:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
José Afonso da Silva, com a maestria que lhe é peculiar, ao discorrer
sobre a liberdade de crença, assim explicita:
12