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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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capacitados especificamente na matéria, de preferência com formação jurídica,
conscientes das peculiaridades da área e bem integrados e articulados na execução das
suas funções. Em tutela coletiva, mais que na matéria criminal e de custos, a experiência
tende a garantir melhor desempenho desses servidores, por se tornarem mais
familiarizados aos procedimentos e rotinas pertinentes. Demais, conjuntamente aos
técnicos periciais das várias áreas do conhecimento que a interdisciplinariedade requer
(v. tópico próprio), convém estruturar uma assessoria de imprensa, fundamental em
razão do grande interesse que as questões coletivas despertam na mídia.
Três particularidades referem-se diretamente à atuação da equipe: o
trabalho administrativo interno, a função investigativa e a novidade que a tutela
coletiva representa em termos jurídicos, demandando pesquisa especializada.
Como já visto no item 1.5 (sobre a função investigativa), há muito
mais trabalho administrativo na tutela coletiva que nas demais áreas: expedição,
recepção e controle de ofícios, atendimento ao público e redução a termo de declarações
e representações, contatos com outros órgãos da Administração Pública, controle e
andamento dos procedimentos e inquéritos, etc. Para tudo isso é preciso um número
compatível de servidores, tanto na secretaria como no gabinete, especialmente se este
acumular funções administrativas de andamento. Se as deficiências estruturais da
Instituição não viabilizarem o número ideal, convém, ao menos, garantir a
(TACs, recomendações e ações), em que se faz imprescindível a orientação jurídica e estratégica do
titular do gabinete, bem como o atendimento relacionado à procedimentos ou inquéritos em curso ou
sobre matérias relacionadas à atribuição do respectivo gabinete. Tem consciência o autor deste Manual,
contudo, que tal orientação não corresponde à realidade da maioria das procuradorias no país. Nas
menores, devido à pouca disponibilidade de recursos humanos no Ministério Público Federal,
confundem-se secretaria e gabinete. Nas maiores, onde há a divisão, alguns dos serviços aqui atribuídos à
Secretaria são realizados pelos gabinetes (como a expedição e cobrança dos ofícios) e vice-versa. Em
conseqüência, em um mesmo dia, é possível que mais de um gabinete telefone para o mesmo órgão
público cobrando respostas a ofícios expedidos. Também pode ocorrer que, pela falta de experiência de
determinados servidores do gabinete, o endereçamento ou mesmo alguns aspectos básicos do ofício sejam
erroneamente redigidos, sem que o procurador atente-se ao fato. Perde-se, com isso, as vantagens
decorrentes da centralização dessas atribuições em um mesmo setor: estabelecimento de rotinas, padrões
e contatos pessoais. Igualmente deve ocorrer de servidores do gabinete que fazem o primeiro atendimento
ao público encaminharem erroneamente o cidadão que trouxe ao Ministério Público Federal matéria que
não é de sua atribuição, por desconhecer endereços e serviços disponíveis na cidade. Para evitar essas
falhas é que o autor apresentou a sugestão acima que, todavia, não desconhece que só os colegas que
atuam em cada unidade, conhecendo as peculiaridades dela, é que têm condições de estabelecer a melhor
rotina de trabalho. Certo é que, junta ou separada entre secretaria e gabinete e, neste caso, com tal ou qual
divisão de atribuições, não são poucas as responsabilidades da equipe de apoio, sendo de todo
conveniente garantir um mínimo de especialização e capacitação específica.
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