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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
prova dissertativa de redação, bem como não menciona
quais os parâmetros de avaliação que serão utilizados
para a correção.
Recomendação nº
04/2004
PR/RS Paulo Gilberto Cogo
Leivas
15/04/2004 Recomenda a adoção de medidas específicas
concernentes à classificação e fiscalização de revistas e
outras publicações que disponibilizem jogos
eletrônicos de conteúdo considerado prejudicial a
determinadas faixas etárias.
Recomendação
Ofício nº 080/2004 –
PRM/JLLE-PDC
PRM/Joinville/
SC
Davy Lincoln Rocha
04/02/2004 Recomenda à Secretaria de Saúde do município de
Joinville que seja disponibilizada ao quadro médico
lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS, a fim de
que sejam prescritos preferencialmente aqueles que a
rede pública tem condições de fornecer, bem como seja
apresentada justificativa para a prescrição de
medicamentos não constantes da lista do SUS.
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