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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO 2004.61.00006515-3 PR/SP Luiz Carlos dos Santos Gonçalves 08/03/2004 Objetivando fazer com que a CREF deixe de exigir que os profissionais de artes marciais, capoeira, dança e ioga registrem-se como profissionais de educação física, pagando a inscrição e anuidades. 2004.61.03.002109-7 PRM/São José dos Campos/SP José Guilherme Ferraz da Costa 02/04/2004 Objetivando compelir o INSS a realizar perícias médicas em qualquer caso em que houver sido emitida a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, por quaisquer das formas mencionadas no art. 22, da Lei 8.213/91, e, constatada a implementação dos pertinentes requisitos legais a conceder os benefícios de auxílio-acidente devidos, proporcionando ainda os correlatos serviços de habilitação e reabilitação profissional em favor dos beneficiários e deflagrando os procedimentos fiscalizatórios cabíveis sobre as empresas envolvidas. SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br 12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO INFORMATIVO PFDC Nº 03/2005 Brasília 12/01/2005 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão comunica que a Embaixada da Suécia está oferecendo oportunidade de treinamento no "Programa Regional sobre Direitos Humanos-2005", promovido pela Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (ASDI). As inscrições terminarão no próximo dia 31 de janeiro, com uma vaga para o Brasil. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no site www.rwi.lu.se, onde também poderão obter as informações gerais para encaminhamento de candidaturas ao programa. A indicação final dos participantes será feita através do Ministério das Relações Exteriores, que enviará o formulário escolhido à Embaixada da Suécia. O governo sueco concederá bolsas de estudo para as despesas com acomodação, alimentação e treinamento. A ASDI encoraja especialmente as mulheres a participarem de seus cursos. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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