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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Brasília, 21 de novembro de 2005. Informativo PFDC nº 54/2005 A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, recebeu, no gabinete da PFDC, o diretor de benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, e a Gerente de Qualidade da Coordenação Geral de Benefícios do INSS, Laura Schwerz. Na reunião, da qual também participou o procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, os técnicos do INSS se colocaram à disposição da PFDC, dos PDCs e demais membros interessados, para esclarecer dúvidas ou promover qualquer redirecionamento na execução do censo, caso detectem alguma falha que imponha correção. Para tanto, poderão utilizar o seguinte endereço: censo@previdencia.gov.br . Seguem, anexos, arquivos com o material informativo enviado pela coordenação do projeto. Mais informações ainda podem ser obtidas no site censo@previdencia.gov.br . Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Brasília, 21 de novembro de 2005. Informativo PFDC nº 54/2005 A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, recebeu, no gabinete da PFDC, o diretor de benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, e a Gerente de Qualidade da Coordenação Geral de Benefícios do INSS, Laura Schwerz. Na reunião, da qual também participou o procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, os técnicos do INSS se colocaram à disposição da PFDC, dos PDCs e demais membros interessados, para esclarecer dúvidas ou promover qualquer redirecionamento na execução do censo, caso detectem alguma falha que imponha correção. Para tanto, poderão utilizar o seguinte endereço: censo@previdencia.gov.br . Seguem, anexos, arquivos com o material informativo enviado pela coordenação do projeto. Mais informações ainda podem ser obtidas no site censo@previdencia.gov.br . Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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Lista de Participantes e Colaborado
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1. INTRODUÇÃO - Sistematização
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2. PRIMEIRA PARTE - Estruturação
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a aplicação de penas alternativas
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De sua vez, as Defensorias Pública
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dos Palmares/AL, Crateús/CE, Iguat
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Finalmente, note-se que o aumento d
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3. SEGUNDA PARTE - Atualização da
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Cria, no âmbito da Defensoria Púb
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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I - subsidiar a definição das pol
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Art. 20. Ao Departamento de Elabora
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III - planejar, coordenar, dirigir
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XIII - propor e participar da elabo
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XII - determinar correições extra
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9 FG-2 Secretaria-Executiva do Cons
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Coordenação Divisão 2 Coordenado
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Viviane de Oliveira Martinez Segura
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formulação do orçamento da Uniã
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A proposta ora apresentada visa ate
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III. Liberdade de expressão de que
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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Parece-nos admissível, também, o
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