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comunicação do pensamento. Neste assunto, parece-me ser mais prudente a nãodistinção
entre idéias religiosas e não religiosas, para que não haja nenhum tipo
de juízo de valor acerca do fenômeno religioso (o que importaria, como vimos, na
afronta aos princípios da laicidade e da autonomia da pessoa).
Isto posto, podemos então, finalmente, analisar o problema que
motivou a redação deste ensaio.
6. Proselitismo religioso nos meios de comunicação de massa.
Como é sabido, o acesso ao rádio e à TV é naturalmente
limitado às faixas de freqüência de transmissão (AM, FM, VHF, UHF), de modo
que esses dois principais meios de comunicação de massa não são acessíveis a
todos aqueles que queiram divulgar suas idéias. Nos termos do art. 223 da
Constituição, cabe ao Poder Executivo “outorgar e renovar concessão, permissão
e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e
estatal”, competindo, por sua vez, ao Congresso Nacional ratificar ou não o ato de
outorga.
Pois bem. Como dissemos no início deste artigo, apenas
algumas poucas igrejas – em sua maioria neopentecostais - foram agraciadas pelo
Estado brasileiro com concessões públicas de rádio e TV. Essas agremiações,
porque possuem uma audiência de milhões de espectadores, arrebanham muitos
fiéis e aumentam a cada dia sua influência na sociedade, elegendo, inclusive,
numerosos representantes no Congresso Nacional. Algumas delas, no intuito de
conseguir mais adeptos, também usam o espaço televisivo e radiofônico de que
dispõem para desqualificar outras religiões minoritárias, notadamente as afrobrasileiras.
Em recente artigo sobre o fundamentalismo, Marilena Chauí
apresenta uma explicação filosófica para essas disputas e questiona a capacidade
das grandes religiões monoteístas – judaísmo, cristianismo e islamismo – de
conviverem em um ambiente democrático. Com efeito, essas doutrinas, “como
religiões que produzem teologias (isto é, explicações sobre o sentido do mundo, a
partir de revelações divinas), não têm apenas que enfrentar, do ponto de vista do
conhecimento, a explicação da realidade oferecida pela filosofia e pelas ciências,
mas têm ainda que enfrentar, de um lado, a pluralidade de confissões religiosas
rivais, e de outro, a moralidade laica determinada por um Estado secular ou
profano. Isso significa que cada uma dessas religiões só pode ver a filosofia e a
ciência e as outras religiões pelo prisma da rivalidade e da exclusão recíproca, um
tipo peculiar de oposição que não tem como se exprimir num espaço público
democrático porque não pode haver debate, confronto e transformação recíproca
em religiões cuja verdade é revelada pela divindade e cujos preceitos, tidos por
divinos, são dogmas. Porque se imaginam em relação imediata com o absoluto,
porque se imaginam portadoras da verdade eterna e universal, essas religiões
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