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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 25/2005 Brasília, 29 de junho de 2005. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participa do Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, de 28 a 30 de junho, na Câmara dos Deputados. O evento propõe a discussão dos rumos do Estado Brasileiro e o SUS, abordando os seguintes temas: a seguridade social como política pública da sociedade e do Estado; a gestão, regulação e responsabilidade sanitária; financiamento e Recursos Humanos. O objetivo é elaborar propostas para correção, avanço e consolidação dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde. O GT Saúde da PFDC está acompanhando o Simpósio. Reunido em Brasília desde 2ª feira, o Grupo também participou da reunião da Comissão de Saúde do Ministério Público, na Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde. A agenda do GT Saúde para estes dias inclui ainda o fechamento do Manual de Saúde, a ser lançado em breve pela PFDC, com o apoio da ESMPU. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 24/2005 Brasília, 29 de junho de 2005. A PFDC participou hoje, em Brasília, às 10 h, na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública Sobre Trabalho Escravo, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ontem, 28 de junho, em Imperatriz-MA, a procuradora federal dos direitos do cidadão, Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, participou da reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, a primeira realizada fora de Brasília, com o objetivo de fortalecer o combate ao trabalho escravo naquela região. As iniciativas do Estado com vistas à erradicação do trabalho escravo (Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo), o Plano MDA, o Projeto Escravo nem Pensar!, os resultados do Estudo da Cadeira Produtiva e o relatório apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre os avanços ocorridos em relação ao cumprimento do acordo de solução amistosa no caso José Pereira (CEJIL e SEDH) foram alguns dos assuntos em pauta. Em matéria especial sobre a reunião para a Carta Maior, o repórter Leonardo Sakamoto informou: "(...) O Estado (Maranhão) foi escolhido porque a maior parte dos trabalhadores escravos libertados no país é formada por maranhenses. Eles foram encontrados em fazendas no próprio Estado, no Pará e no Mato Grosso. Segundo informações da ONG Repórter Brasil, é possível chegar a essa conclusão com base na concessão de segurodesemprego aos trabalhadores escravos que são libertados. Entre 2003 e 2004, 18% deles tinham origem no Maranhão. Em segundo lugar vinha o Piauí, com 11%. A mesma organização avalia, porém, que a participação de maranhenses pode ser ainda maior. "É a primeira vez que a comissão vai às bases, se apresenta e discute a situação com os parceiros locais", disse Ela Wiecko de Castilho, procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal. O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, também destacou o local da reunião. "Viemos à Imperatriz. Poderíamos ter ido a São Luís, onde há mais visibilidade. Mas preferimos vir aqui para homenagear os parceiros locais", afirmou. O ministro recebeu do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão uma pauta com reivindicações, entre elas a desapropriação dos imóveis da "lista suja" para fins de reforma agrária e a definição da competência federal para julgamento de crimes de trabalho escravo. O fazendeiro Gilberto Andrade, reincidente de trabalho escravo e preso semana passada, foi citado várias vezes ao longo da reunião como um dos entraves à erradicação ao trabalho escravo no Estado." Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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