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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 14/2005 Brasília, 04 de abril de 2005. Nos dias 16,17 e 18 de março, em Buenos Aires, a Dra. Ela Wiecko V. de Castilho participou do "Seminario Derechos Humanos y Justicia de Género", convidada pela Equipo Latinoamericano de Justicia y Género, Argentina, y Coporación DOMOS, Chile. O conteúdo distribuído no evento já está disponível no site da PFDC (www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc) , na pasta "Destaques". A programação do evento contemplou os seguintes assuntos: - Experiência em Tribunais Penais Internacionais: Caso Yugoslávia - Gênero e Direitos Humanos: respeito e vigência dos direitos das mulheres na Argentina - Contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha ao Estatuto de Roma e sua implementação nos ordenamentos jurídicos nacionais, com especial referência aos crimes de guerra - O Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional na ordem jurídica vigente na Argentina - Sistema Interamericano: Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. - Corte Penal Internacional: Diferença com outros Tribunais e Cortes Internacionais - A Corte Penal Internacional e os Acordos Bilaterais: Artigo 98 do Estatuto de Roma - A Obrigação Geral de Implementar os Tratados - Os Direitos das Vítimas frente à CPI - Integração e funcionamento da CPI - O Gênero no Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Delitos Sexuais - Vítimas e Testemunhas: Defesa e Proteção no Estatuto de Roma - Experiência dos Tribunais Internacionais das Nações Unidas - Reforma do Processo penal: Adequação do Estatuto de Roma à legislação processual Argentina - Implementação das Disposições do Estatuto de Roma: trâmite parlamentar argentino. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 13/2005 Brasília, 04 de abril de 2005 Está disponível no site da PFDC ( www.pgr.mpf.gov.br/pgr/pfdc ) , na pasta "Destaques", o conteúdo do Seminário Internacional sobre o Reconhecimento dos Direitos: Implementando os Direitos Humanos através do Litígio, promovido pelo Conselho Britânico, em Londres, no período entre 14 a 19 de novembro de 2004. Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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I - subsidiar a definição das pol
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Viviane de Oliveira Martinez Segura
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