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do país 1 . O número de moradias que possuem televisores é maior do que o
número de domicílios beneficiados com a rede de esgoto 2 . É maior também do
que o número de domicílios que possuem geladeira 3 . Levantamento feito pela
UNESCO apurou que a média de duração de assistência diária a emissões de
televisão no Brasil é de duas horas por pessoa – a mais alta média entre todos os
países subdesenvolvidos 4 . Não é difícil, nesse contexto, constatar a relação de
causalidade existente entre o crescimento de algumas religiões neopentecostais e
o acesso privilegiado que elas possuem às rádios e TVs do país. Não por outro
motivo, uma das prioridades anunciadas da Igreja Universal do Reino de Deus
era, no ano de 2003, dobrar a participação de seus parlamentares nas comissões
do Congresso que cuidam das concessões de rádio e TV 5 . De acordo com dados
publicados pela imprensa, a bancada dos evangélicos no Congresso Nacional é
uma das mais expressivas, possuindo atualmente cerca de 60 parlamentares 6 .
Enfim, considerando: a) que os meios de comunicação de
massa são um poderosíssimo instrumento de manipulação do imaginário popular;
b) que, nos dias de hoje, somente algumas poucas religiões têm acesso a esse
instrumento 7 ; e c) que essas poucas religiões têm usado do poder que dispõem
para agredir a liberdade religiosa de grupos minoritários, pretendo examinar, neste
artigo, as possibilidades de intervenção protetora estatal, nos limites de um Estado
democrático laico. O pressuposto geral do trabalho é a percepção de que a
agressão aos direitos fundamentais pode resultar não apenas dos poderes
públicos, mas também de “poderes privados”, sendo certo que, como ressalta
Canotilho, a função de proteção objetiva desses direitos não pode deixar de
implicar sua eficácia no âmbito das relações privadas caracterizadas pela situação
desigualitária das partes. Conseqüentemente, “as leis e os tribunais devem
estabelecer normas (de conduta e de decisão) que cumpram a função de proteção
dos direitos, liberdades e garantias” 8 constitucionais.
2. Dimensões constitucionais da liberdade de religião.
1 Fonte: Revista Mídia e Dados, Grupo de Mídia de São Paulo. Citado no apêndice 2 do livro
organizado por Adauto Novaes, Rede Imaginária: Televisão e Democracia, São Paulo, Companhia
das Letras, 2001, p. 311.
2 Segundo dados do IBGE, em 2000, dos 44.795.101 de domicílios brasileiros, apenas 21.160.735
possuíam ligação com a rede geral de esgoto (Fonte: Censo Demográfico 2000 - Resultados do
universo. Publicado no sítio www.ibge.gov.br).
3 Respectivamente, 87,7% e 82,8%. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de
Emprego e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 1999. Publicado no sítio
www.ibge.gov. br.
4 Citado por Fabio Konder Comparato no artigo “É possível democratizar a televisão?”, in Rede
Imaginária: Televisão e Democracia, op. cit., p. 302.
5 Jornal Folha de S. Paulo, edição de 10 de outubro de 2002, p. 04.
6 Idem, Caderno Especial, p. 08. De acordo com o jornal, houve um crescimento do número de
parlamentares evangélicos eleitos na eleição de 2002 de 25% em relação à bancada anterior.
7 Pois o acesso depende de uma concessão pública, nos termos do que dispõe o art. 223 da
Constituição brasileira.
8 Joaquim José Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra,
Almedina, 1998, p. 1158.
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