Informativos - Site da PFDC

Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
______________________________________________________________________
Identificará, igualmente, a importância de contar com uma equipe de
servidores especializados na área e conhecedores das regras e dos procedimentos
institucionais pertinentes, especialmente porque, cada vez mais, as nossas Câmaras e a
PFDC, na função de coordenação dos respectivos ofícios, vêm regulamentando nossa
atuação administrativa com o objetivo de estabelecer um mínimo de uniformidade.
É para auxiliar nesse momento inicial que o presente Manual se
destina; para servir de ponto de partida, para conferir ao colega uma visão geral e, em
certos pontos, ideal do funcionamento da tutela coletiva. Longe de pretender impor ou
apresentar ao(à) colega recém-empossado(a) uma orientação institucional – não só
porque ela não existe ainda (ressalvado o já estabelecido pelas Câmaras ou pela PFDC,
cujas orientações constam do Anexo III e foram referidas neste Manual nos respectivos
tópicos) ou porque a independência funcional não permitiria, mas também por causa da
diversidade característica da tutela coletiva, que torna muito difícil tal missão – este
manual tem apenas a pretensão de apresentar informações e reflexões que podem ser
úteis tanto ao membro quanto à sua equipe. É fruto da experiência de cinco anos de
atuação em todas as áreas da tutela coletiva (três deles com exclusividade) na
Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul do procurador que o elaborou e de
pesquisa realizada junto às Câmaras de Coordenação e Revisão, Conselhos Institucional
e Superior e à PFDC acerca das orientações pertinentes. Trata-se de projeto piloto no
Ministério Público Federal e, por isso, dependente de aperfeiçoamento, pelo que todas
as críticas e sugestões serão bem vindas, especialmente para nele acrescentar práticas
valiosas de outras procuradorias.
Cumpre advertir, por fim, que em determinados pontos polêmicos,
pela sua importância e para fomentar o debate, fez-se necessário o registro da posição
do autor, sem que ela represente, necessariamente, o entendimento esposado pela
maioria dos colegas. Para ensejar uma reflexão mais aprofundada, tais pontos foram
identificados. O objetivo, cabe repetir, é avançar cada vez mais no ponto de partida e
propor melhoras em nossa atuação na tutela coletiva, de modo a colaborar para a
construção conjunta de um Ministério Público Federal cada vez mais atuante e efetivo e
com um mínimo de unidade e articulação na área, à altura da nobre missão
constitucional que nos foi atribuída.
5