Informativos - Site da PFDC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Informativo PFDC nº 23/2005
Brasília, 24 de junho de 2005.
Caros colegas,
A PFDC foi convidada pelo Defensor Público-Geral da União, Dr. Eduardo Flores Vieria, para
acompanhar o Grupo de Trabalho Interministerial, criado por Decreto de 15/04/2005, com o objetivo:
a) de estudar e elaborar proposta de ampliação do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União,
b) elaborar anteprojeto de lei de atualização da Lei Complementar n.º 80/1994 e c) apresentar
propostas para o fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais. O grupo é composto pelo
Defensor Público-Geral da União, que o coordena; um representante da Secretaria da Reforma do
Judiciário/Ministério da Justiça; um representante da Casa Civil/Presidência da República; um
representante da Advocacia-Geral da União e um representante do Ministério do Planejamento e
Gestão.
Tenho acompanhado pessoalmente os debates ou por meio da Assessoria, contando também
com a cooperação do Subprocurador-Geral da República, Antonio Fonseca.
A estratégia adotada pelo Grupo foi de, primeiro, trabalhar na consolidação de uma proposta
de ampliação do quadro de pessoal da DPU, a partir do diagnóstico apresentado no plano de
estruturação feito pela DPU, que segue em anexo, e do relatório do Tribunal de Contas da União.
Atualmente os defensores da União são 111. Existe Anteprojeto de Lei, que permanence no Ministério
do Planejamento, desde setembro de 2003, para criação de 169 cargos. O grupo vem fazendo gestões
também junto ao referido Ministério para agilizar e aprovar a criação desses cargos que podem ser
preenchidos de imediato, uma vez que ainda tem validade o último concurso.
Neste momento, o Grupo produziu a minuta de proposta para ampliação do quadro e está
submentendo-a às devidas discussões internas.
Por fim, informo que a PFDC mantém um dossiê de acompanhamento das suas gestões (PA n.
1.00.000.007759/2004-08) e dos procedimentos e ações intentadas pelo MPF em todo Brasil.
Cordialmente,
Ela Wiecko V. de Castilho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
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