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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 049/2005 Brasília, 3 de novembro de 2005. Informamos que já estão disponíveis no site do Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos (www.forumedh.org.br ) novos materiais que lidam com educação em direitos humanos no Brasil, como: - Programa Ética e Cidadania do MEC; - Curso Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Santa Catarina; - A Publicação Diversidade Religiosa e Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos; - O que é Gênero? do Ministério do Trabalho e Emprego; - O livro Teoria e Prática da Educação em Direitos Humanos nas Instituições Policiais Brasileiras de Suamy Santana da Silva; - Projeto São Paulo - Educando pela diferença pela Igualdade, do Governo do Estado de São Paulo. Pelo mesmo endereço eletrônico, pede-se contribuições para enriquecer o projeto "Quem é Quem na Educação em Direitos Humanos". Atenciosamente, Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Informativo PFDC nº 048/2005 Brasília, 3 de novembro de 2005. A Procuradoria da República no Acre promoverá Audiência Pública sobre "Televisão, Cidadania e Fuso-Horário Acreano", no dia 6 de dezembro de 2005, às 8h30min, em parceria com a Prefeitura Municipal, Receita Federal, MJ, MPE, SEBRAE e a Secretaria Estadual de Educação, onde acontecerá o evento. Haverá 5 reuniões preparatórias entre Procuradores, parceiros, alunos, professores e pais, nas 5 maiores escolas de Rio Branco, para formularem propostas para serem apresentadas na Audiência Pública. Na ocasião, o Dr. Marcus Vinicius Aguiar Macedo pretende distribuir CDs (como os que estão no site http://www.prac.mpf.gov.br/utils/audienciapublica ), preferencialmente para Operadores Jurídicos. Será produzida uma "mini-cartilha" (quase panfleto) sobre a temática da audiência para ser distribuída aos participantes. Se alguém quiser propor alguma assunto para inclusão na minicartilha, ou opinar sobre o CD, é só enviar mensagem ao Dr. Marcus Vinicius, pelo e-mail: marcus@prac.mpf.gov.br . Atenciosamente, Assessoria de Documentação, Informação e Divulgação - ADID Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF Tel: 3031-6009 Fax: 3031-6112 pfdc@pgr.mpf.gov.br Contato: Helena Lúcia, Marlene e Valéria SAF Sul, Quadra 04 – Lote 03 - Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília – DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112 (fax) e-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
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Finalmente, note-se que o aumento d
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identificada, a ser absorvida nas h
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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Justificativa para o Remanejamento
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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) atos pelos quais se vá reconhece
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I - subsidiar a definição das pol
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somatório dos cargos de magistrado
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elaboração de perícias nas área
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Público da União apenas 69% (sess
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A proposta ora apresentada visa ate
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Instituição Defensoria Pública d
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ANEXO IV (Estrutura da Defensoria P
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Minuta de Anteprojeto de Estrutura
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Art. 5º Os cargos de que tratam os
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ANEXO I Organização da Carreira d
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Minuta de Anteprojeto de Remanejame
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meio da Administração Superior de
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CÓDIGO ANEXO I REMANEJAMENTO DE CA
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UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMIN
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Situação Atual do Quadro de DAS d
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apenas no plano abstrato da lei, in
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Ainda em 2005, com a criação dos
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em vias instalação; as 1.378 (um
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presente programa, bem como depende
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Os autores pleitearam o deferimento
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III. Liberdade de expressão de que
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Barbosa Moreira, em artigo sobre o
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Estado” 33 . Portanto, “em proc
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Convém, de início, precisar o obj
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Manual de Atuação em Tutela Colet
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