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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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essencial em tutela coletiva, dada a absoluta impossibilidade humana de, nos
quantitativos atuais, responder o membro do Ministério Público Federal a todos os
descumprimentos a direitos coletivos para os quais teria atribuição. Ademais, não raro
esses contatos surgem excelentes idéias para a solução dos problemas.
Todavia, não há porque restringi-lo ao atendimento pessoal individual,
embora este seja também muito importante, merecendo tópico próprio (capítulo 2). É
primordial e até mais efetivo buscar estabelecer contato com a sociedade civil
organizada, por meio dos conselhos previstos legalmente e integrados por cidadãos com
atuação marcante nas respectivas áreas (como os de saúde – Lei 8.142/90, de assistência
social – Lei 8.742/93) ou associações civis (ONGs) ou organizações da sociedade civil
de interesse público (OSCIPs, previstas e regulamentadas pela Lei 9.790/99) voltadas à
defesa dos direitos humanos, dos consumidores, do meio ambiente, etc.
É nesse contato que o membro do Ministério Público – especialmente
se não for oriundo da comunidade onde está atuando – conseguirá, ao mesmo tempo,
melhor caracterizar a realidade que o aguarda e buscar sugestões de como e onde agir
prioritariamente, além de ganhar importantes aliados em sua atividade. Antes do
contato, porém, deve procurar saber quais os procedimentos afetos a cada realidade que
já se encontram em trâmite na sua unidade de lotação (contando para isso com auxílio
dos servidores do gabinete – cf. item relacionado à equipe) para evitar que sua
desinformação acabe por deslegitimar sua atuação ou dos colegas que o precederam.
Nesses encontros, por motivos óbvios, não deverá o(a) procurador(a)
criar falsas expectativas ou fazer promessas de pronta solução para todos os males
identificados, visto que muitas são as limitações físicas e mesmo jurídicas que
enfrentamos. Pelo contrário, deve delas dar conhecimento a esses setores inclusive para
justificar a impossibilidade de uma atuação mais abrangente e conseguir o apoio
necessário para o implemento dos objetivos comuns estabelecidos como prioritários.
Enfim, deve apresentar-se como parceiro(a), “braço jurídico” da sociedade na defesa
dos interesses sociais coletivos, sem prejuízo de ressaltar a legitimidade concorrente das
associações civis.
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