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Manual de Atuação em Tutela Coletiva
Ministério Público Federal
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De modo a ensejar maior profundidade e propriedade nos debates,
convém disponibilizar para o público interessado acesso aos autos do procedimento ou
inquérito civil respectivo nos dias que antecedem a audiência 90 . Com o mesmo objetivo,
terá lugar algum estudo prévio do(a) procurador(a), tanto no que respeita aos elementos
já constantes dos autos quanto à matéria objeto do debate.
Já a ordem e otimização dos trabalhos, de responsabilidade de quem
os preside, no caso o(a) procurador(a) que convocou a audiência pública, dependem em
um primeiro momento de uma precisa identificação do objeto da audiência 91 . Em
seguida, cumpre estabelecer, preferencialmente com a anuência dos presentes, um
regramento mínimo que inclua: sistema de inscrições, oportunidade de prévios
esclarecimentos por parte dos técnicos e tempo das manifestações pré-definidos,
garantindo um mínimo de igualdade entre os pontos de vista eventualmente
contrapostos. Também convém, para organização de todos e manutenção de quórum
adequado, a fixação de horário aproximado para encerramento dos trabalhos.
Para facilitar o registro e assegurar maior fidelidade quanto às
informações colhidas, inclusive para servirem de prova futura, se necessário, impende
gravar toda a audiência, preferencialmente em vídeo e áudio, e tomar dos presentes
nome completo e contato (telefone ou endereço) em lista de presença, sem prejuízo do
registro escrito dos trabalhos, que deverão ser reduzidos a termo como se reunião
fossem. Preferencialmente, a lavratura desse termo deve ser feita na própria audiência,
com o auxílio de servidor exclusivamente destacado para essa função e com especial
90 Nesse sentido, Mazzilli, op. cit., p. 406.
91 Em uma audiência pública convocada pelo autor para tentar equacionar junto a médicos e planos de
saúde a forma de implementação da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos), visto que esta vinha sendo imposta compulsoriamente pelo CRM-MS, que ameaçava punir por
violação ética os médicos que a descumprissem, violando o livre exercício profissional e estabelecendo
tabelamento artificial de preços, com prejuízo à concorrência, foi fundamental para a otimização dos
trabalhos a delimitação estabelecida desde início pelo procurador do objeto do debate: regularidade da
postura do CRM-MS, afastando-se de pronto a valoração do mérito da referida classificação e evitandose,
assim, longa e desnecessária exposição sobre a origem e méritos da CBHPM que, inclusive, fora
preparada pelo CRM. Interessante registrar que na própria audiência o procurador propôs um
compromisso de ajustamento de conduta para que, ao menos até o final do ano (ou seja, por mais seis
meses), os médicos que continuassem atendendo abaixo da tabela estivessem livres de qualquer punição,
fixando prazo para receber resposta do Conselho. A proposta foi estudada e rejeitada, pelo que o
Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública e obteve a liminar. Em decorrência da
postura conciliatória e cordata estabelecida nas tratativas prévias, notadamente na audiência pública, a
relação institucional entre autor e réu permaneceu boa de modo a não comprometer parceria entre ambos
nas causas comuns.
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