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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO prova dissertativa de redação, bem como não menciona quais os parâmetros de avaliação que serão utilizados para a correção. Recomendação nº 04/2004 PR/RS Paulo Gilberto Cogo Leivas 15/04/2004 Recomenda a adoção de medidas específicas concernentes à classificação e fiscalização de revistas e outras publicações que disponibilizem jogos eletrônicos de conteúdo considerado prejudicial a determinadas faixas etárias. Recomendação Ofício nº 080/2004 – PRM/JLLE-PDC PRM/Joinville/ SC Davy Lincoln Rocha 04/02/2004 Recomenda à Secretaria de Saúde do município de Joinville que seja disponibilizada ao quadro médico lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS, a fim de que sejam prescritos preferencialmente aqueles que a rede pública tem condições de fornecer, bem como seja apresentada justificativa para a prescrição de medicamentos não constantes da lista do SUS. SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br 4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO II - Inquérito Civil Público Número Procuradoria de Origem Autor(es) Data Conteúdo Inquérito Civil Público nº 01/2004 Portaria nº 008/2004 PR/AL Niedja Gorete de A. Rocha Kaspary e Delson Lyra da Fonseca PR/DF Lívia Nascimento Tinôco e Lauro Pinto Cardoso Neto 12/01/2004 ICP objetivando monitorar os recursos públicos, oriundos da União, destinados à educação e à saúde no Estado e nos Municípios de Alagoas, bem como eficiência das políticas públicas e a realização dos direitos sociais à educação, à saúde e à proteção à infância. 28/06/2004 ICP objetivando o acompanhamento das políticas públicas destinadas à implementação de novas unidades descentralizadas do Centro de Atendimento Juvenil Especializado no Distrito Federal. Inquérito PR/MS Alexandre Amaral Gavronski 01/06/2004 ICP objetivando apurar a regularidade da conduta do Conselho Regional de Medicina e das sociedades de especialidades médicas na condução das negociações para contratação de profissionais médicos e pela implementação da CBHPM. SAF Sul – Quadra 04 – Lote 03 – Bloco B – Sala 303 CEP: 70.050-900 – Brasília/DF Telefones: 3031-6000 – 3031-6006/6112(Fax) e-mail:pfdc001@pgr.mpf.gov.br 5
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) Cargos de nível intermediário d
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Cargos de nível superior, intermed
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DECRETO Nº DE DE DE 2005. Dispõe
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2. Departamento de Pesquisa, Análi
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I - subsidiar a definição das pol
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